A 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019) sediou na manhã, dessa quinta-feira, 09, na sala de reuniões do Espaço Empresarial, a 86ª Reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) para deliberar sobre processos de concessões de benefícios fiscais a projetos que promovam o desenvolvimento econômico do Tocantins com a geração de mais empregos e renda.
Durante a reunião, os conselheiros aprovaram seis processos que requerem benefícios para expansão e implantação novas empresas, referente ao Programa Proindústria (Lei 1.385/2003), dentro do Estado do Tocantins.
Foram aprovados a desoneração fiscal para frigoríficos que processam carnes, para indústrias mineradoras e beneficiadoras de arroz. Como contrapartida, as empresas vão ter que manter e ampliar seus investimentos no Estado em cerca de R$ 23 milhões e previsão de gerar 150 empregos diretos ainda em 2019.
O próximo passo para a concessão dos benefícios aprovados é a assinatura conjunta do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) pelos empresários, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz)
Industrialização
Além de aprovar os incentivos fiscais, os conselheiros também discutiram formas de impulsionar as ações em prol da industrialização do Tocantins.
O presidente do CDE-TO, secretário Ridoval Chiareloto, conclamou o Conselho a trabalhar uma agenda conjunta com o máximo de empenho na busca de atrair investidores para o Tocantins, já que as terras são boas e dispões dos melhores incentivos fiscais. Ele lembrou que na época, como secretário da Indústria e Comércio do Estado de Goiás, por seis anos, conseguiu aprovar mais de mil projetos para implantação de novas indústrias.
“Eu vim para o Tocantins com um desafio, promover a industrialização do Estado, mas não dá para fazer isto sem o apoio de cada uma das secretarias, das entidades classistas, das federações, dos parlamentares, da classe empresarial e do governo de forma geral. Precisamos traçar uma agenda conjunta com este objetivo, adotando uma política mais agressiva que, com certeza, vai resultar no desenvolvimento econômico do Tocantins, meta do governador Carlesse”, disse.
O presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, Rogério Ramos, lembrou da importância da estabilidade tributária para gerar novos investimentos e recursos para o Estado, enquanto que o diretor superintendente do mesmo órgão, Moisés Gomes, sugeriu a criação de um núcleo de inteligência dentro da Indústria e Comércio para acolher e munir o investidor de toda as informações necessária para a implantação dos projetos.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, elogiou a ideia de trazer a reunião para a Agrotins por “aproximar ainda mais os empresários deste grande evento”.
Conselho CDE-TO
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº. 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº. 3.012, de 26 de abril de 2007.
O órgão é composto por 11 membros representantes do setor público e da iniciativa privada, sendo responsável pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e pela administração dos programas de concessão de benefícios fiscais .
Participaram da reunião ainda o secretário de Estado da Infraestrutura, Renato de Assunção, a representante do secretário de Agricultura e Pecuária, Arlete Mascarenhas, assessor especial do Governo do Estado, José Arimateia Viegas Martins, a secretária do Conselho Kátia Milhomem, e os conselheiros suplente da FIETO, Esequiel de Souza e o conselheiro da Federação do Comércio (Fecomércio), José Roberto.
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