Projeto de Lei quer isentar ICMS para compra de armas no Tocantins; entenda

De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 29/2019, de fevereiro deste ano, que  dispõe acerca de isenção de ICMS  –   para a aquisição de armas de fogo por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis ativos e inativos, e agentes de execução penal e Agentes de Segurança Socioeducativo. Esses últimos foram incluídos esta semana pela deputada em  nova propositura.

Deputada Luana Ribeiro – Foto – Isis Oliveira

“Todos esses profissionais da segurança pública têm como instrumento de trabalho a arma de fogo. E ainda hoje um dos dez produtos com maior carga tributária do país. Vimos a necessidade de apresentar esse novo PL, para acrescentar os Agentes do Sistema Socioeducativo na isenção”, justifica Luana.

O projeto de lei visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, ainda deficitário para o exercício da profissão.

Fonte: Ascom Luana Ribeiro

_____________________________________________________________________

Instagram: https://www.instagram.com/gazetadocerrado/

Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09

Facebook: https://www.facebook.com/gazetadocerrado.com.br  

YouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG

Grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/DdY063ahwDvH7s5ufstyPE