O governo do Tocantins aderiu no início da noite desta quarta-feira (18) ao Plano Nacional de Segurança e admitiu a presença de militares das forças armadas nos presídios do estado. Ao todo, nove estados definiram anuência à proposta. Isso, porém, não quer dizer que tenham solicitado a ajuda federal.
A possibilidade de envio das forças armadas aos estados foi anunciada pelo governo em razão do caos no sistema carcerário de todo o país, que tem registrado diversas rebeliões e mortes ao longo das últimas semanas. A Secretaria Comunicação (Secom) informou que o Tocantins ainda não pediu o apoio dos militares e só o fará ser for necessário.
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes deu a informação sobre os nove estados no início da noite desta quarta, após participar de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, entre o presidente Michel Temer e representantes dos governos de Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Os governadores analisaram a questão e já os nove governadores assinaram o pacto, aderindo ao Plano Nacional de Segurança e também à possibilidade de as Forças Armadas, como colocou ontem [terça, 17] o presidente Michel Temer, poderem fazer revistas em seus estados”, declarou o ministro.
Entenda
A superlotação é realidade na maioria dos presídios também administrados pelo estado. Na capital, a capacidade legal é de 260, mas 639 presos estão no local.
No presídio de Cariri do Tocantins há 418 presos, sendo que a capacidade é de 280. Em Paraíso do Tocantins, tem 229 presos, mas a capacidade é de 52.
Além disso, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), os presos foram separados por facções. A decisão foi tomada em novembro de 2016 pela administração da unidade, depois que um incêndio destruiu três celas do local.
Recentemente, a Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro CPPP. A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade.
Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.
O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.
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