Especial Gazeta do Cerrado
O Ministério Público Federal – MPF no Tocantins abriu um inquérito com o objetivo de apurar supostas irregularidades quanto aos aumentos de preços cobrados pelas
empresas de transporte aéreo para o despacho de bagagens no Tocantins.
O MPF alega que há informações de que a empresa Latam estaria elevando abusivamente o valor dos serviços cobrados para o despacho de bagagens. Neste sentido a procuradora frisa que a cobrança por despacho de bagagem encontra-se judicializado através da Ação Civil Pública n°0816363- 41.2016.4.05.8100, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e que o procedimento busca verificar possível elevação abusiva desses preços.
A procuradora cita ainda que a ANAC concluiu que a desregulamentação do preço da franquia de bagagem ampliaria a concorrência, a inovação, a eficiência, e a transparência nas relações de consumo e maior poder de decisão dos passageiros, e que o regime que vigora é o da liberdade tarifária. “A ANAC esclareceu que é prematura qualquer avaliação sobre os efeitos da desregulamentação da franquia de bagagem nesse período de adaptação das empresas e dos passageiros ao novo ambiente regulatório, sendo este também o posicionamento da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, SEAE e outras instituições”,disse.
Outro ponto: a procuradora cita que notícias jornalísticas contêm informações de que a companhia aérea Latam cobrava taxa de despacho de bagagem em voos nacionais, para a primeira mala, no valor de R$ 30,00 em 2017, e, em julho/2018, subiu para R$ 49,00, passando, em dezembro/2018, para R$ 59,00, enquanto que na Gol variou de R$30,00 para R$ 50,00, no período 2017 a 2018.
O inquérito vai comparar as taxas de despacho de bagagens cobradas pelas companhias aéreas que atuam no Estado do Tocantins, utilizando as informações de notícias jornalísticas e outras que houver nos autos.
Não só o preço das bagagens mas principalmente o custo das passagens de Palmas a Brasília tem sido assunto de várias reuniões entre parlamentares do Tocantins com o setor tendo em vista a alta variação de preço comparado a outras capitais.
As empresas
A Gazeta solicitou posicionamento das empresas que operam no Tocantins com relação á abertura do procedimento. O espaço está aberto para a manifestação das empresas.
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