Neste sábado, 21 de janeiro, é comemorado o Dia Mundial da Religião e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, emitiu uma nota pública para lembrar a data.
No texto, o NDDH destaca o compromisso com a promoção à liberdade religiosa e a importância da educação em direitos humanos. A coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino, lembra que o Estado Brasileiro é laico, razão pela qual tem o dever de garantir a liberdade religiosa de todos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
“A dignidade humana é imperecível.”
A Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio de seu Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, vem reafirmar, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, seu compromisso com a promoção do direito à liberdade religiosa, destacando, nesse contexto, a importância da educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma cultura de respeito e de paz, e de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária.
A liberdade religiosa é um direito fundamental da humanidade, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto dos Direitos Civis e Políticos, na Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções e na Convenção Americana de Direitos Humanos, dentre outros.
No plano interno, esse direito é previsto no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, que contempla o direito à liberdade de pensamento ou consciência, de crença e de culto e, ainda, a proteção aos locais de culto e de suas liturgias.
O Estado Brasileiro é laico, razão pela qual tem o dever de garantir a liberdade religiosa de todos e, ainda, a diversidade religiosa, expressão do pluralismo, um dos princípios de nossa República, e do direito fundamental à igualdade.
A Defensoria Pública – instituição que tem, dentre seus objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana; a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos – reafirma que o Estado Democrático fundado pela Constituição de 1988 funda-se nos postulados da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do pluralismo, o que implica no respeito, por todos os Poderes constituídos, e pelos particulares, ao direito à liberdade religiosa, bem como no compromisso com o permanente combate à intolerância religiosa.
Isabella Faustino Alves
Defensora Pública
Coordenadora do NDDH
Tomaram posse na tarde de sexta-feira, 20, os conselheiros do Comitê Estadual
de Respeito à Diversidade Religiosa para o Biênio 2017-2019. A DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem cadeira no Comitê e a defensora
pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH – Núcleo de Defesa dos
Direitos Humanos, tomou posse como titular. A analista jurídica Liz Marina
Régis Ribeiro tomou posse como suplente.
A solenidade foi realizada no mini-auditório da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos. A secretária estadual de Cidadania e Justiça,
Gleidy Braga Ribeiro, foi representada pela diretora de Direitos Humanos da
secretaria, Maria Vanir Ilídio, que deu posse aos conselheiros.
Na oportunidade, a defensora pública Isabella Faustino apresentou a Cartilha
Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, uma publicação produzida pela DPE-TO e
que trata do direito humano à liberdade e à diversidade religiosa. Um exemplar
da cartilha foi enviado para todas as secretarias municipais de educação do
Estado, além da Secretaria Estadual de Educação para apresentar a publicação.
Já a versão eletrônica pode ser baixada gratuitamente na página do NDDH no
endereço http://ww2.defensoria.to.gov.
“O respeito à diversidade religiosa é fundamental para a construção de uma
cultura de paz que tanto almejamos”, afirmou a defensora pública.
A liberdade religiosa diz respeito ao direito tanto na escolha de determinada
convicção ou tradição religiosa quanto o de não proferir religião alguma. A
laicidade do Estado se institui como mecanismo democrático, pressuposto e
garantia da liberdade de religião, filosofias, crenças, opiniões e convicções
e de que todas as religiões possam conviver em igualdade.
Comitê
O Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins (CEDR/TO)
foi instituído pela Portaria nº 259, de 3 de junho de 2015, da Secretaria de
Estado do Defesa e Proteção Social (Sedeps). Trata-se de um órgão consultivo,
deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva
favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à
intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação
religiosa no Estado do Tocantins, para a construção de uma sociedade
pluralista e democrática, para a construção de uma cultura de paz fundada no
reconhecimento e respeito às diferenças crenças e convicções.
Conselheiros biênio 2017-2019
I – Do Poder Público
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS
Titular: HOLDA COUTINHO BARBOSA
Suplente: EVA FERREIRA DE CARVALHO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO
Titular: CLEISSON ALVES FERREIRA
Suplente: KIARA SOUZA DOS REIS CAVALCANTE
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
Titular: MARIZA BATISTA GOMES SANTANA
Suplente: MARIA UILZA MACIEL DE SOUSA PERES
Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça – SECIJU
Titular: EDILMA BARROS DA SILVA
Suplente: BÁRBARA RISOMAR DE SOUSA
Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social – SETAS
Titular: Dourivan Alves Borges Ferreira
Suplente: IVONETE OLIVEIRA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia,
Turismo e Cultura – SEDEM
Titular: PIETTRO RIBEIRO LAMONIER
Suplente: GABRIEL DIAS DE SOUZA
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Titular: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Suplente: LIZ MARINA REGIS RIBEIRO
Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes – SEDUC
Titular: TÂNIA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE
Suplente: ELIDA SABINO DA SILVA
Universidade Federal do Tocantins – UFT
Titular: MIRIAN TESSEROLLI
Suplente: JANAINA ALEXANDRA CAPISTRANO DA COSTA
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP-TO
Titular: CAP. QOPM WALTER RIBEIRO DOS SANTOS
Suplente: CAP. QOPM LEONARDO AMORIM TEIXEIRA
II – Das Entidades Não-Governamentais
Movimento Pela Vida
Titular: ADRIANA DIAS RODRIGUES CUNHA
Suplente: GABRIEL NESELLO
Sociedade Islâmica El Shaimmah
Titular: ROSÂNGELA BAZAIA
Suplente: JOÃO PAULO PROCÓPIO VIEIRA SILVA
Ilê Axé Omo Araka
Titular: MÃE VALESCA CRISTINA SILVA E SILVA – YALORIXÁ
Suplente: WILLIAN VIEIRA DE OLIVEIRA
Casa de Caridade Flor de Lis
Titular: KAIQUE RENAN SILVA HILÁRIO
Suplente: RONALDO GUILHERME RIBEIRO REIS
Igreja Presbiteriana Independente
Titular: RICARDO VARGAS MORA
Suplente: GILMA FERREIRA
Associação Tocantinense de Municípios – ATM
Titular: DJALMA CARNEIRO RIOS
Suplente: MARTA BARREIRA LUSTOSA
Federação Espírita Brasileira – FEB
Titular: JOSÉ NAZARENO O. DE AGUIAR
Suplente: SONIA LUNA
Comunidade Budista de Nitiren Daishonin (SOKA GAKAI)
Titular: OLINDA AMARAL DOS SANTOS
Suplente: VIVIANE DE SOUSA LEAL
Ordem Dominicana
Titular: MARIA EUGÊNIA RIBEIRO SILVEIRA
Suplente: TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Comunidade Judaica
Titular: HEBER PIERES
Suplente: EDUARDO DORANGE MELO
