Durante o ano de 2016 foram registrados somente quatro casos de trabalho semelhante a escravidão no Tocantins, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, 28 trabalhadores foram libertados. Analisando estes dados, o estado teve redução nas ocorrências, tendo em vista que em 2014 estava entre os quatro estados com maior número de casos.
Em comparação com o ano de 2015, a incidência de trabalho escravo caiu mais da metade, pois naquele ano foram dez casos. Mas para o Coordenador da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, frei Xavier Plassat, os números não correspondem totalmente à realidade.
“São dados estáticos de um crime invisível, quando é denunciado pela vítima ou constatado por uma autoridade. Eu relaciono essa queda principalmente ao fato de que o Brasil perdeu várias vagas de inspetor do trabalho, mais de 1 mil, e sua capacidade de intervenção reduziu bastante”, comentou.
Entre os quatro registros de 2016, três ocorreram em fazendas de criação de gado nos municípios de Colméia, Duerê e Sandolândia. O quarto caso teria ocorrido em lavouras de arroz de Lagoa da Confusão, mas não chegaram a ser fiscalizados.
Para Plassat, houve uma mudança na forma do trabalho escravo no século XXI. “Temos que ter consciência também que, após 20 anos de campanha, não haja uma mudança de comportamento. Hoje quando usam é de forma muito mais sutil e invisível. Há uma diversificação da forma do trabalho escravo, que não se imaginava ser possível”, comentou.
A definição atual de trabalho escravo, conforme a legislação, não está apenas ligado à privação de liberdade, mas também as condições do trabalho. Assim, não acontece apenas na zona rural, mas também em setores como a construção civil e confecção.
“Diz respeito também à privação de dignidade: condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado. Qualquer uma destas basta para qualificar o trabalho escravo”, disse o coordenador.
No Tocantins, a secretaria responsável pela prevenção do trabalho escravo é a Cidadania e Justiça (Seciju). Para a diretora de Direitos Humanos da pasta, Maria Vanir Ilídio, um dos desafios é a falta de divulgação das linhas para denúncia.
“Tirar o trabalho escravo da invisibilidade é muito difícil. A questão da falta de divulgação, do disque 100, é um desafio. As pessoas que estão nessa situação estão vulneráveis e não tem acesso, então precisa ter uma divulgação maior da forma de denunciar”.
Lista suja
Conforme a Pastoral da Terra, a lista suja das empresas condenadas por manter trabalhadores escravos não vem sendo divulgada desde 2016. “O governo atual desistiu de publicar a lista suja, apesar de obrigação legal e de injunção recebida da Justiça do trabalho”, disse Plassat.
Para Maria Vanir, a não divulgação da lista contribui para a impunidade. “A sociedade e a própria pessoa que está em situação de vulnerabilidade precisa saber para ficar atenta. A divulgação da lista contribui muito para que as pessoas fiquem conhecendo e o Ministério Público do Trabalho fiscalize melhor”, comentou.
Média histórica
A média histórica de casos de trabalho escravo no Tocantins foi de 22 por ano entre 2003 e 2016, com cerca de 213 trabalhadores libertados por ano. Nacionalmente, de acordo a Comissão Pastoral da Terra, a médica ficou em 160 casos com 3.300 libertados por ano, considerando o mesmo período.
