A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) proferiu uma palestra nesta segunda-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê a revisão do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007 com vigência até 2020 o Fundeb se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica do país. Com a proximidade do encerramento do Fundo a deputada atua para que uma nova lei seja aprovada este ano.
A PEC 15/15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD/MG) e tem a deputada Dorinha como relatora. A proposta é tornar o Fundeb permanente e com novas regras de arrecadação e distribuição dos recursos. Até o momento já foram realizadas mais de 30 audiências públicas para ouvir as contribuições de órgãos da União, Estados, Municípios e instituições ligadas à educação para a construção da nova lei.
Como parte da mobilização Dorinha foi convidada para participar de iniciativas em apoio à  PEC 15/15.  Além de Alagoas, realizou palestras em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e na próxima semana levará o debate para São Paulo. Estiveram presentes nos eventos os presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de todo o país, secretários estaduais e municipais de educação, representantes dos Tribunais de Contas, membros de instituições ligadas à educação e profissionais da área.
A proposta apresenta diversas modernizações na lei para torná-la mais adequada as atuais necessidades da educação brasileira. As alterações propostas são baseadas em três eixos centrais: tornar o Fundeb permanente; ampliar o percentual de contribuição da União; alterar o sistema de distribuição dos recursos entre os estados e municípios. A deputada Dorinha afirmou que mais de 90% das entidades ouvidas pela Comissão até o momento apoiam os principais eixos da PEC.
“Não basta apenas colocarmos mais recursos, precisamos também alterar a política de responsabilização da União, Estados e Municípios. Os nossos alunos não podem depender da sorte de estar em uma escola no estado A ou B, da rede estadual ou municipal para ter a garantia de uma escola de qualidade. Estamos criando um regime de colaboração integrada entre os entes responsáveis, com índices para a distribuição dos recursos que reconhece as redes mais vulneráveis que precisam de um investimento maior”, afirmou.
Foto: Palestra realizada em Campo Grande.
fonte: ASCOM Professora Dorinha
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