Sindicato dos professores ameaça paralisar aulas se governo não repor índice da data-base

As aulas na rede estadual podem não retornar em agosto. A medida foi avaliada por diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), em reunião realizada nesta quinta-feira (20), em Palmas, para discutir a proposta da data-base 2019 de 0,75% publicada ontem pelo Governo estadual.

Para a Educação, a proposta é vista como um desrespeito aos trabalhadores. “Avaliamos a proposta da data-base como uma grande ofensa do Governo, um total desrespeito aos servidores públicos deste Estado, não vamos aceitar barganha, queremos o que é nosso por direito”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.    

O sindicato quer que o Governo cumpra com o pagamento da data-base, respeitando o índice da inflação do período, que é de 5,0747%. “É preciso que o Governo reponha a inflação, conforme estipulado em lei, se não vamos acabar pagando para trabalhar”, disse José Roque.

Segundo os dados do Sindicato, Para um professor que ganha atualmente o piso salarial, o reajuste apresentado pelo governo não chega a R$ 20,00 (vinte reais), já se o governo cumprisse a Constituição e a legislação vigente, aplicando a reposição da inflação, esse reajuste chegaria a quase R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), isso em um ano significa uma perda salarial de quase R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por professor na rede estadual.  

“O Governo tem sim capacidade financeira para cumprir o reajuste anual, falta gestão e vontade de fazer”, concluiu o presidente. Na próxima semana o Sintet promete fazer um estudo técnico comprovando a capacidade financeira do Estado.

Na reunião, ficou encaminhado que a direção sindical vai convocar a categoria para discutir a proposta em assembleias regionais no início de agosto, podendo inclusive não voltar as aulas no período estipulado pelo calendário escolar.

Entenda a argumentação do governo sobre a concessão da data-base:

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 19, Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com incremento de 0,75%. A Medida Provisória produz efeito retroativo a 1º de maio deste ano e não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança.

Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, o Governo do Estado tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins, calculado de forma a garantir a data-base dos servidores sem prejuízos aos investimentos do Estado. “Nossas despesas com pessoal ainda são elevadas, o que se configura como um obstáculo para solidez fiscal que buscamos. Precisamos assegurar um crescimento da folha que seja compatível à necessidade do Tocantins de gerar investimentos”, disse.

Edson Cabral (Foto: Angelica Lima)

Na última segunda-feira, o cenário orçamentário-financeiro do Estado foi apresentado aos sindicatos representantes de servidores públicos do Tocantins. O relatório foi exposto pelos secretários da Administração, Edson Cabral e pelo secretário executivo de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Sandro Henrique Armando e da Casa Civil, Rolf Vidal.
O Tocantins recebeu dos sindicatos e representantes dos servidores públicos uma reivindicação da data-base com reajuste de 5.074%, o que segundo cálculos da equipe da Administração e Fazenda custaria aos cofres públicos quase R$100 milhões a mais no ano.

Número que segundo a apresentação não é condizente com o panorama fiscal do Estado, que em 2019 anunciou a reforma administrativa para melhorar o seu desempenho e adequar seus compromissos à realidade financeira atual. “O valor representaria 59,22% de toda a economia obtida com a reforma administrativa implementada pelo Governo até o momento”, apontou o relatório produzido por técnicos do Governo.

Também destacaram que um acréscimo muito alto, poderia comprometer, além dos investimentos do Estado, o pagamento de salários e fornecedores, que vem sendo realizado em dia, e consequentemente, a qualidade de vida da população, já que faltariam recursos para a saúde, educação e demais sistemas públicos que regem o bem estar da sociedade tocantinense.

Os secretários também destacaram que a incapacidade de ofertar um aumento maior é uma realidade nacional, de incerteza econômica, onde diferente do Tocantins que concede 0,75%, quase a totalidade, dos estados brasileiros não tem previsão para o pagamento da data-base em 2019, e estão com suas folhas atrasadas ou parceladas. Um exemplo é o Rio Grande do Norte que está com 4 folhas de pagamentos de 2017 ainda em aberto.

Também apontaram que o Estado do Tocantins, em 2018, ocupou a 4ª posição entre os estados que mais cresceram com índices de despesas com pessoal entre ativos e inativos, chegando a ocupar em 2ª colocação já neste quadrimestre de 2019.
“Mesmo diante de tantos compromissos financeiros, o Estado ainda se empenha com uma equipe técnica direcionada para analisar uma melhor forma de atender aos servidores públicos sem causar prejuízos ao restante da população”, destacou o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal, que informou a todos que as câmaras técnicas previstas pela Lei 3.462/19 devem ser criadas nos próximos dias, com participação dos sindicatos, para monitorar as despesas do Estado e buscar soluções e saídas criativas para o passivo estadual, reestudar os planos de cargos, carreiras e salários das diversa categorias, dentre outras medidas.

*LRF*

Com relação a LRF, o limite prudencial é de 46.55% da Receita Corrente Liquida (RCL) e o resultado do último quadrimestre, já em 2019, indica que o poder Executivo Estadual encontra-se em 55,35%, ou seja 8,8% acima do limite prudencial. A implementação da data-base aumenta em 1,4% o atual índice. Analisando que o índice de gastos da LRF fechou em 2018 em 57,89% e até agora, em 2019, já caiu para 2,54% ou seja para 55,35%, o aumento sugerido da data-base implicaria em perder quase metade dessa redução.

*Novos desafios*

Na apresentação o secretário Edson Cabral também frisou os esforços do Governo em reduzir gastos. Dados da Secretaria da Administração apontam que, com a reforma administrativa, o Governo do Tocantins obteve uma economia de quase R$160 milhões de reais somente no primeiro quadrimestre de 2019, quando comparado ao mesmo período de 2018. Também que reduziu mais de 900 cargos da estrutura administrativa do Estado.

“Agora o Governo segue com novos desafios que deve enfrentar para alcançar o reenquadramento fiscal no 2º quadrimestre, como implantar o programa de desburocratização e simplificação dos procedimentos públicos, reduzir despesas com aluguel e custeio, como energia, água, e cópias, além de ampliar sistemas e processos de controle eletrônicos”, enfatizou Cabral.