Maju Cotrim
Notícia boa para o Tocantins e os municípios. Com a aprovação e promulgação do orçamento impositivo o Estado receberá R$ 300 milhões por ano através da emendas dos 11 parlamentares da bancada do Estado. A proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19) do Orçamento Impositivo de emendas de bancada prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda, a exemplo o que já ocorre com as emendas individuais.
O relator foi o deputado federal coordenador de bancada do Tocantins e o vice-líder de Jair Bolsonaro na Câmara Federal, Carlos Gaguim. Em entrevista à Gazeta na manhã desta quarta-feira, 26, ele explicou: “serão R$ 300 milhões divididos pelos onze parlamentares do Tocantins que serão liberados para obras no Estado e nos municípios. Isso inclui ainda o Pré- Sal e 30% dos recursos irão para os Estados e municípios”, comemorou.
A promulgação acontecerá nesta quarta no senado onde Gaguim está ao lado do senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (MDB). Como segundo secretário da mesa do Congresso, Gomes participará da promulgação realizada pelo Congresso.
“Essa foi a PEC aprovada com mais rapidez na história e será a primeira a ser sancionada”, explicou Gaguim. No seu relatório, Gaguim manteve o texto do Senado que prevê o dever de a administração executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
As emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Gaguim também manteve o texto do Senado que prevê o dever de a administração executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
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