Reunidos na tarde desta quinta-feira, 27, em audiência pública na
Assembleia Legislativa, deputados, representantes do Ministério Público
Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da
sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável
pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24
horas por dia, a ser instalada na região sul de Palmas.
O órgão colegiado vai optar por um ou mais dos apontamentos feitos
durante a audiência pública. Um deles seria a elaboração de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPE e DPE, por meio do qual seria
estipulado, por exemplo, o prazo para o início do funcionamento da DEAM
Sul.
“Nesse TAC constariam as tratativas do prédio da delegacia, com as
estruturas física e administrativa, bem como a força-tarefa, já que há
inúmeros inquéritos policiais represados. E também a respeito do
funcionamento 24 horas do atendimento policial e pericial das vítimas de
violência doméstica e familiar”, explicou a promotora de Justiça Flávia
Marques.
Durante as discussões, não se chegou à conclusão, por exemplo, do local
em que a delegacia será instalada. Há quem defenda a região sul
(Taquaralto e Aurenys), por causa de sua extensão, mas para outros isso
dificultaria o atendimento às vítimas da região norte da capital. Este
será um dos temas a ser enfrentado pela comissão.
Para a deputada Vanda Monteiro (PSL), autora do requerimento que
resultou na audiência pública, no entanto, o evento foi positivo.
“Tivemos a oportunidade de ouvir a comunidade, os órgãos
representativos, e saímos daqui com muitas sugestões, para que juntos
consigamos reduzir os índices de violência em nosso Estado. Essa
comissão vai levar ao Governo todos esses encaminhamentos, para fazermos
com o que essa delegacia especializada funcione, de fato e de direito,
24 horas por dia”, concluiu.
Sem junção
As representantes da OAB-TO, Fernanda Halum e Jandra de Paula, deixaram
claro que a entidade é contra a junção das Delegacias da Mulher já
existentes – ou seja, elas defendem uma nova DEAM, estruturada e que
funcione 24 horas. Atualmente, a capital conta com duas delegacias
especializadas: uma na região sul, outra na região norte.
Autorização
De acordo com o coordenador das Centrais de Atendimento da Polícia Civil
em Palmas, Hudson Guimarães Leite, a Secretaria Estadual da Segurança
Pública já autorizou a locação de um imóvel onde será instalada a nova
delegacia, assim que a comissão escolher o local.
Participantes
Além das autoridades já citadas, participaram da audiência pública os
deputados Elenil da Penha (MDB), Claudia Lelis (PV), Luana Ribeiro
(PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP); Vanda Sueli Machado de Souza
Nunes, defensora pública; Marcia Roseno, do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (Comdim); Alessandra Muniz, do Instituto Brasileiro
de Direito da Família no Tocantins (IBDFAM-TO); e Mônica Bandeira,
presidente da Casa da Mulher 8 de Março.
Fonte: Dicom Al-TO
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