Se não fossem as emendas parlamentares de deputados e senadores, não se sabe como os prefeitos estariam hoje. A constatação é da senadora Kátia Abreu (em entrevista levada ao ar pela SBT) para explicar a difícil situação dos municípios que conseguem, hoje, aplicar, conforme estimativas oficiais, pouco menos de 20% de suas receitas nas atividades fins, consumindo cerca de 80% dos recursos com a manutenção da máquina pública.
Para a senadora Kátia Abreu, o problema principal da administração pública é a falta de gestão, combinada com a corrupção e falta de responsabilidade dos agentes públicos. Ela cita como exemplo, o setor de saúde pública do Estado. Enquanto a cidade de Gurupi não tem um hospital condizente com a região, as obras do Hospital Geral da cidade não avançam, mesmo tendo o equivalente a R$ 40 milhões (de suas emendas parlamentares) creditados na conta do governo há cinco anos. “A empresa construtora agora que o reajuste na obra que está parada”, cita a parlamentar. “E não podemos mandar mais recursos porque a legislação não permite em função da sua não utilização, da não comprovação do investimento”.
Em outro exemplo, ela sublinha os tomógrafos (emendas de R$ 2 milhões para Araguaína e Gurupi) e que nunca funcionaram (verbas disponibilizada há mais de quatro anos). Enquanto isto, conforme a parlamentar, os paciente são encaminhados para clínicas da iniciativa privada. A mesma situação é observada com os mamógrafos alocados para as maiores cidades do Estado. Para Kátia, é necessário uma gestão competente.
Ela cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige uma reciclagem técnica tanto de prefeitos como dos gestores da administração pública estadual. “Se não fizerem isto, terão problemas”, falou criticando o não repasse, por parte do governo, de verbas constitucionais como o Fundeb e da saúde, na mesma medida em que o Executivo estadual se mobiliza para influenciar na eleição da nova diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios, prevista para 10 de fevereiro.
Ela ressaltou que os parlamentares estão fazendo a sua parte, independente de posicionamento político-partidário, ilustrando com a decisão de deputados e senadores de direcionarem os recursos de emendas de bancada em 2017 para o governo aplicar na saúde.
Projetos – A senadora Kátia Abreu enumerou os projetos que tem desenvolvido no Estado. O mais recente, a viabilização de R$ 5 milhões para a implantação de uma Escola Técnica de Gastronomia e Hotelaria no Estado para dar respaldo ao turista. Recursos alocados na Sociedade Nacional da Agricultura. O projeto será desenvolvido pela Fecomércio, em parceria com o Sebrae Tocantins.
A Escola de Gastronomia e Hotelaria se somará a outros já em andamento e viabilizados pela parlamentar como o de incentivo à criação de um polo de produção de peixe e leite (Bico do Papagaio), polo de confecções (Augustinópolis, com R$ 1 milhão de emendas da Senadora e apoio da Federação das Indústrias do Estado), produção de leite em Araguaína (R$ 1,5 milhão da parlamentar para construção do Complexo Leite no município) ou ainda o polo de ovinocaprinocultura, em Aliança, com um frigorífico já em fase de finalização, construído com recursos também da senadora Kátia Abreu.“Hoje os prefeitos têm que pensar em desenvolver segmentos econômicos”, disse a Senadora.
