Um juiz suspendeu o decreto legislativo que aumentava os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais de Colinas do Tocantins, no norte do estado, e descreveu a medida como um “tapa na cara dos contribuintes”. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6). Essa foi a segunda suspensão judicial de um decreto do tipo na cidade. Os vereadores haviam aprovado um aumento ainda maior que o original após a liminar que anulou a primeira votação.
Na decisão, o juiz substituto José Carlos Ferreira Machado, da 1ª vara civil de Colinas, disse ainda que o decreto é uma falta de respeito com a população e que pode ser descrito como “imoral, ilegal, afrontoso e indecoroso”. Ele lembrou a situação econômica da cidade, que decretou calamidade financeira no começo do ano e disse que enquanto os moradores passam por dificuldades os políticos agem de acordo com o ditado popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
O projeto em questão tramitou e foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade e elevou o salário de prefeito para R$ 21.278,85, o do vice para R$ 10.639,42 e o dos secretários para R$ 7.979,57. A aprovação aconteceu durante a noite, no dia 1º de fevereiro. Essa proposta tinha valores ainda mais altos que os aprovados na primeira votação, em dezembro, que já havia sido suspensa pela justiça.
A ação que foi julgada pelo juiz e que derrubou os aumentos foi proposta pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, de Araguaína.
Aragominas
A Justiça também derrubou os aumentos de salários aprovados para prefeito, vice e secretários de Aragominas, norte do Tocantins. Conforme a decisão do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, a presidente da câmara de vereadores, Eliete Alves de Melo, propôs os aumentos dias depois de ser eleita como prefeita da cidade.
O projeto aprovado ainda em 2016 aumentava o salário do prefeito de R$ 9,6 mil para R$ 12 mil. O subsídio do vice passou de R$ 5,1 mil para R$ 6 mil. Já os secretários tiveram um aumento de R$ 2,5 mil para R$ 2,8 mil.
“Os subsídios de prefeito, vice e vereadores, deve ser aprovado nos cento e oitenta (180) dias anteriores ao término dos respectivos mandatos, sob a pena da nulidade de pleno direito”, disse o juiz na decisão, publicada na última quinta-feira (2).
Entenda
A câmara de vereadores de Colinas do Tocantins aprovou aumento salarial para prefeito, vice e secretários da cidade, na noite do dia 29 de dezembro. A proposta teve oito votos a favor e cinco contra na época. A medida passaria a valer a partir do dia 1° de janeiro.
Inicialmente, o salário do prefeito passaria de R$ 16 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil. A proposta previa ainda auxilio natalino e adicional de férias, mas estes itens foram derrubados.
A Justiça suspendeu o aumento no dia 25 de janeiro, então no dia 1º de fevereiro os vereadores aprovaram um aumento de salário ainda maior. Pela proposta, o salário de prefeito iria para R$ 21.278,85, o do vice para R$ 10.639,42 e o dos secretários para R$ 7.979,57.
