O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o pedido de investigação contra o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), em razão da Operação Cartase, realizada pela Polícia Civil do Estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira, 8.
O inquérito havia sido enviado ao STJ pelo juiz Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, uma vez que o órgão seria o responsável para autorizar investigação contra autoridade que possui foro privilegiado (caso do governador).
De acordo com a decisão, o vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, requereu, o arquivamento das investigações em relação ao governador Mauro Carlesse, por não terem sido trazidos elementos de corroboração suficientes que indicassem sua participação. “Conforme análise realizada pelo eminente Vice-Procurador-Geral da República, não foram encontrados elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento das investigações contra o Governador do Estado do Tocantins”, diz trecho da decisão.
De acordo com o advogado do governador na ação, Juvenal Klayber, a decisão fez justiça ao caso. “O ministro Napoleão entendeu não haver indícios contra o governador determinando o arquivamento da ação contra ele, além de remeter os autos para o Tribunal de Justiça”.
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