A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paraíso do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, dia 14, a licenças ambientais relacionadas ao Cemitério Bom Jesus, localizado no Setor Oeste. Com os documentos, expedidos pelo Naturatins, a gestão municipal irá recorrer da decisão judicial que proíbe sepultamentos no local.
De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura, Ubiratan Carvalho, a expedição das licenças era uma das exigências para a regulamentação. “Na determinação judicial foi exigida que fizéssemos a revitalização do Cemitério Memorial Parque, que foi realizada no prazo de 10 dias, e o licenciamento ambiental do Cemitério Bom Jesus. A Prefeitura correu com os procedimentos e hoje, com menos de 60 dias, estamos recebendo as Licenças de Operação, Prévia e de Instalação”, explica o Secretário.
O processo técnico do licenciamento foi conduzido pelo Engenheiro Ambiental Thalles Delano, onde foram realizados estudos ambientais e geólogos, que demonstram que a utilização do cemitério para sepultamentos em jazigos de famílias não oferece riscos ao meio ambiente.
Com as devidas licenças, a Prefeitura de Paraíso irá recorrer da liminar judicial que proíbe a utilização do cemitério. De acordo com o Procurador Geral do Município, Gilberto Lucena, a gestão municipal solicitará que seja reconsiderada a liminar. “A liminar leva em conta um suposto dano ambiental, mas com as licenças concedidas pelo Naturatins, pediremos ao Juiz da Comarca de Paraíso, que a decisão da liminar seja reconsiderada e que o Cemitério Bom Jesus volte a ser utilizado pelas famílias que já possuem jazigos no local”, informa.
Texto e Fotos: Fernando Rios
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