O deputado estadual Paulo Mourão (PT), usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 14, para repercutir a proposta do presidente Michel Temer (PMDB) de permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser descumprida, para beneficiar o estado do Rio, que tem como governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Cassaram a presidente Dilma, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governo federal envia mensagem ao Senado de que a lei não prevalecerá por três anos”, destacou. “Estão quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou. Mourão também repercutiu discurso do deputado Wanderlei Barbosa (SD) sobre denúncia de gastos excessivos do governo estadual com alimentação de pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP).
O parlamentar sugeriu que seja realizada uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Defesa do Consumidor tendo como convidado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise profunda das contas do estado do Tocantins, para ajudar os parlamentares entenderem como estão sendo feitos os gastos da saúde. “Caso seja necessário, que criemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as despesas da saúde deste Estado”, frisou.
Paulo Mourão destacou crises econômicas que vários países do mundo já passaram, inclusive afetando o Brasil, desde a década de 30. Ele observou que na última década países da Europa como Grécia, Espanha e Portugal passaram por desequilíbrios profundos que provocaram desemprego, mas os estados desses países conseguiram de forma harmoniosa e em defesa da sociedade buscar soluções. Diferente do Brasil, onde conforme o deputado ocorre ”algo que nenhum economista do mundo consegue explicar”.
A derrocada da economia começa após 2014, segundo Mourão, através do conflito político entre os partidos. De acordo com o deputado, uma lei como a Lei Complementar 101 (LRF) deveria ser um manual de boa gestão a ser aplicado pelos poderes.
Mourão avalia que no Brasil as leis não são respeitadas. “O poder político forma lei ao bel-prazer daquela força política daquele momento”, criticou. “O populismo e a corrupção estão destruindo este país, causando desemprego no seu povo”, considerou. “Estamos com um dos maiores índices de desemprego do mundo, 12% da população, mais de 12 milhões de brasileiros”, afirmou.
Na opinião do parlamentar os gastos que serão contidos serão na saúde, educação, segurança pública, no investimento em infraestrutura. “Se abrir a porteira para o Rio de Janeiro estará aberto um desequilíbrio muito maior”, avalia. “Mas ano que vem é ano eleitoral, é ano que tem que dizer que as coisas estão arrumadas”, censurou. “Não tem ninguém da imprensa dizendo que estão quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não tem ninguém dizendo que governos estão maquiando resultados, porque se o governador Pezão do Rio de Janeiro não estiver dando conta de governar, ele tem que ser cassado, como a presidente Dilma foi cassada, e os outros governadores também”, discursou.
Ele enumerou que o estado do Rio Grande do Sul tem uma dívida de mais de 200% o valor de suas receitas e São Paulo ultrapassa 170% de sua receita corrente líquida.
Paulo Mourão ainda defendeu a diminuição da carga tributária da população e o aumento dos juros sobre o lucro dos bancos.
Rio de Janeiro
Paulo Mourão discorreu que o Rio de Janeiro é o terceiro estado industrializado do País, vitrine turística da América do sul, uma das sete maravilhas do mundo, mas um estado falido que não tem dinheiro sequer para pagar os funcionários públicos. “O governador do Rio não conseguiu através do Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Luiz Fux, a regularização de suas contas para tomada de empréstimo ou socorro do governo federal”, esclareceu. “Como uma lei dessa magnitude, grandeza, compromisso, responsabilidade da gestão e equilíbrio tributário não é respeitada, uma lei que deveria ser manual obrigatório de todos os poderes, os estados não respeitam mais”, lastimou.
Comitê Gestor
Sobre os gastos da saúde, outra sugestão de Mourão foi a criação de um Comitê Gestor para acompanhar as contas do Estado. O discurso do deputado recebeu elogios e apoio dos deputados Wanderlei Barbosa, Toinho Andrade (PSD) e Elenil da Penha (PMDB). “É fundamental a criação do Comitê Gestor”, destacou Wanderlei.
