A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. As suspensões, publicadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU), decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa da pasta de 2014. Sem o registro, os pescadores ficam impedidos de receber o seguro-defeso, por exemplo.
A instrução determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.
A relação nominal das suspensões está divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria.
