Termina nesta quinta-feira (16) a prisão temporária dos presos pela Polícia Federal durante a 3ª fase da operação Ápia, que investiga o desvio de recursos públicos. A Procuradoria Regional da República da 1ª região informou que o prazo já foi prorrogado uma vez e os investigados devem ser soltos até a meia-noite.
Ao todo, quatro pessoas foram detidas suspeitas de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas no Tocantins. O processo está sob sigilo e o Tribunal Regional Federal da 1ª região não comenta os atos processuais.
Estão na Casa de Prisão Provisória de Palmas o ex-secretário estadual de Infraestrutura Alexandre Ubaldo, o ex-superintendente de obras Renan Bezerra de Melo Pereira, além do empresário Erlon Marcelo Lima Vieira. O empresário José Maria Batista está no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por ser ex-militar.
Ainda conforme a procuradoria, o procurador responsável pelo processo está aguardando informações sobre o inquérito da Polícia Federal para resolver se vai oferecer denúncia contra os investigados.
Os advogados de Renan Bezerra e Alexandre Ubaldo foram procurados, mas não atenderam as ligações. Ainda tentamos contato com a defesa dois empresários citados.
Entenda
Os quatro são suspeitos de integrar um esquema de corrupção em contratos de obras públicas no Tocantins. Nesta terceira fase da operação, a polícia investiga os contratos de conservação das estradas, executados em 2013. Os contratos foram supervisionados por Renan Bezerra e somam R$ 151 milhões, segundo as investigações.
Conforme apurado pela reportagem da TV Anhanguera, o valor total dos contratos analisados nesta operação é de cerca de R$ 850 milhões: dinheiro de empréstimos internacionais. As investigações da PF apontam que funcionários do governo, recebiam propinas para alterar medições de obras não executadas e permitir que empresas recebessem de forma ilegal.
Esquema
Segundo informações da PF, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.
Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.
Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.
O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.
Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.
“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.
