Com um trabalho essencial para conclusão do inquérito policial e a descoberta dos culpados em crimes ocorridos e relatados a Polícia Civil, o quantitativo de profissionais responsáveis pela perícia criminal hoje no Tocantins é quase 50% a menos do que o ideal recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A orientação da ONU é de que haja um perito para cada cinco mil habitantes. No interior do Estado, o contingente de policiais peritos é ainda mais preocupante. No caso do Núcleo de Perícia do Interior da cidade de Araguaína, por exemplo, a relação de habitantes por cada perito chega a 23.541. São 12 profissionais trabalhando em uma área de 29.238,60 km² que abrange 15 municípios, o que corresponde a uma população estimada de 282.486 habitantes ao todo.
Segundo dados levantados junto ao Portal da Transparência pela própria comissão de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil para o cargo de Peritos, o núcleo pericial de Porto Nacional tem quatro profissionais atendendo uma população de 101.586 habitantes em 13 cidades, o que significa um número de 25.397 habitantes por perito criminal. Palmas é o único município do Estado em que a recomendação da ONU é respeitada (são 68 peritos que trabalham em cinco municípios, o que corresponde a 4.348 peritos por habitantes).
No Tocantins temos ao todo 13 núcleos de perícia, mais a Capital com unidades em Palmas (Instituto de Criminalística e Genética Forense), Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Arraias, Araguatins, Pedro Afonso, Alvorada e Miracema do Tocantins. Do total de profissionais na ativa, atualmente 132, 17 exercem o cargo de chefia e direção (13 chefia de núcleo, um superintendente, um diretor e dois gerentes) e 28 servidores estão aptos para aposentadoria, ou seja, falta muita gente no trabalho de campo e investigação.
E a carência de profissionais tem como consequência direta a dificuldade de levar adiante a inquirição e análise de crimes diversos, desde os mais simples, até os mais complicados. Quem sofreu na pele com isso foi o pedagogo Dione da Silva Lima, que teve o som do seu veículo roubado ainda no dia 11 de maio de 2015, em frente ao Capim Dourado Shopping.
Dione conta que permaneceu no local por 15 minutos e ao retornar para o carro, percebeu que a porta do veículo tinha sido arrombada e que os bandidos tinham levado o módulo do som. Dione procurou uma delegacia de polícia na Avenida Teotônio Segurado, mas foi orientado a registrar o boletim de ocorrência em outro local.
“Me disseram que aquela delegacia só trabalhava com investigações relacionadas a tráfico de drogas e furto de veículos e como o veículo não tinha sido levado eu teria que procurar outra delegacia. Foi o que fiz. Registrei o Boletim de Ocorrência e não recebi nenhum retorno da Polícia até hoje. Quando estava prestando depoimento o profissional chegou a dizer que eu poderia ter evitado o prejuízo se tivesse colocado o carro dentro do estacionamento do shopping. Foi um prejuízo de R$600. Nunca tive nenhuma resposta do meu B.O”, contou Dione.
O caso do Dione é apenas um exemplo de um crime que poderia ter um desfecho diferente caso fosse feito o exame pericial no momento do acontecimento.
Enquanto a população espera por soluções, 63 peritos (mais 16 cadastro de reserva) estão prontos para o exercício da profissão aguardando a convocação do governo do Estado para o início dos trabalhos. Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que aconteceu ainda no ano de 2014, já fizeram o curso de formação e estão esperando o apenas a nomeação para serem incluídos nos quadros de profissionais da Segurança Pública do Tocantins e começarem a colaborar com as investigações criminalísticas.
Com a convocação, uma cidade como Araguaína passaria a ter 22 peritos. Segundo o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Policiais Civis, lei nº 2.887 (28/12/2014), o total das vagas para peritos atuando no Tocantins são de 217. Os profissionais, segundo determina a lei deveriam estar trabalhando em quinze áreas diferentes. Mesmo com a nomeação dos candidatos aprovados, pela lei, o déficit de profissionais cairia para cerca 22,83%.
Do quantitativo geral de candidatos aprovados, 12 já são servidores estaduais, ou seja, com vencimentos que correspondem a 8.68% do valor que o governo estadual gastaria se nomeasse os aprovados que já fazem parte do quadro administrativo da gestão. O custo da nomeação mensal seria de R$726.782,48.
Para Cirino de Sousa Passos, que integra a comissão dos candidatos aprovados no certame, a demora em convocar os aprovados afeta diretamente toda as ramificações da segurança pública no Tocantins e principalmente, a população.
“A falta de peritos sobrecarrega o já reduzido quadro desses profissionais e dificulta a esclarecimento dos fatos, visto que sem os estudos técnicos adequados, crimes deixam de ser demonstrados e os culpados revelados à justiça. Resultando dessa forma, numa inversão de papeis sociais, no qual os criminosos ficam livres e a sociedade presa à sensação de insegurança que é agravada com essa demora em nomear profissionais já capacitados através de um excelente curso de formação”, finaliza.
