Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.  “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante.

O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.

Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente.

procon

Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 370 foram negadas pela empresa e outras 117 atendidas.

Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.

 

0S 10 FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO TO Total Atendidas Não Atendidas
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A 487 117 370
Banco BMG S/A 300 74 226
Caixa Econômica Federal 265 86 179
Banco do Brasil S/A 264 49 215
14 Brasil Telecom Celular S/A (OI Brasil) 248 116 132
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda 238 114 124
Nosso Lar – Lojas de Departamento Ltda 233 228 5
Banco Bradesco S/A 210 36 174
Brasil Telecom S/A (Oi-BrasilTelecon – Tel Fixa) 207 104 103
Claro S/A (Claro Móvel) 176 103 73
CCE da Amazônia – CEMAZ Ind. Elet. Da Amazônia S/A  

124

 

76

 

48

Seguimentos mais reclamados no TO

          SEGMENTO OCORRÊNCIAS
Bancos/Financeiras 1039
Telefonia 631
Lojas Departamentos (eletro/eletrônicos/móveis) 595
Energia Elétrica 487