Equipe Gazeta do Cerrado
Um grupo de aprovados no concurso da Câmara de Palmas anunciou que fará nesta terça-feira, 3, uma manifestação. Eles alegam que o Presidente da Casa, Marilon Barbosa não quer cumprir determinação judicial transitada em julgada para equiparação em 50% cargos efetivos e 50% Cargos em Comissão, cujo prazo venceu no dia 1 agosto deste ano no entanto, o vereador negou tal argumentação.
“Não há, portanto, qualquer vaga em aberto, sem a correspondente posse do seu titular. Não há que se falar, neste caso, em chamamento das pessoas remanescentes, relacionadas no cadastro de reserva”, alega o presidente.
Veja a íntegra da nota do presidente da Câmara:
Palmas, 02/09/2019
Prezada editora do portal Gazeta do Cerrado,
Em relação ao vosso questionamento, informamos que todos os aprovados no concurso público foram chamados. Cerca de 85% tomaram posse. Por tal razão, alguns componentes do cadastro de reserva, face à ausência injustificada de alguns aprovados, também foram convocados e, gradativamente, também tomaram posse.
Não há, portanto, qualquer vaga em aberto, sem a correspondente posse do seu titular. Não há que se falar, neste caso, em chamamento das pessoas remanescentes, relacionadas no cadastro de reserva.
Convém ressaltar que, se todos os cargos estão ocupados, aquelas pessoas listadas no cadastro de reserva tem apenas uma expectativa de direito.
Administrativamente, esta Casa Legislativa conta com 92 servidores concursados e 55 cargos de direção e assessoramento. Destes, 10 são ocupados por funcionários concursados.
A equiparação, determinada pela justiça, já ocorreu, nestas circunstâncias.
Convém enfatizar, outrossim, que os servidores administrativos acima mencionados, não se confundem com os servidores de gabinete, que são nomeados em confiança, por livre nomeação de cada um dos vereadores.
Neste cenário, informamos que cada um dos gabinetes, segundo a legislação, pode contar com até 11 assessores, não significando, necessariamente, que todos os vereadores utilizam-se dessa prerrogativa.
Atenciosamente,
Marilon Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Palmas
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