Liminar derruba lei e mantém cobrança para taxa de religação de água no Tocantins

A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto de diversas cidades do Tocantins, conseguiu uma liminar na Justiça para manter a taxa cobrada pela religação do fornecimento de água.

Após a decisão, a concessionária emitiu comunicado aos clientes: “A BRK Ambiental informa, que em razão de decisão judicial, voltará a cobrar a taxa de religação e observar os prazos de execução do serviço previstos na Resolução 007/2017 na ATR”.

A decisão derruba a lei aprovada na Assembleia Legislativa que proibiu a que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia no Tocantins. A nova norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), e junho deste ano.