Maju Cotrim
Um projeto propõe a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio do Estado do Tocantins. A propositura é do deputado estadual Issam Saado.
“Inclui no currículo escolar do terceiro ano do Ensino Médio, nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins, a disciplina Noções Básicas de Direito. Parágrafo único – A carga horária semanal será de 60 (sessenta) minutos”, diz o projeto.
O projeto prevê que As aulas serão ministradas por estudantes de direito, matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, a partir do 4o ano, que poderão utilizar-se das horas aula como tempo de prática jurídica para concursos públicos estaduais.
“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário”, propõe o projeto.
“A ideia surgiu do fato de os adolescentes desconhecerem completamente a garantia dada por lei de seus direitos, um exemplo clássico são as questões de direito de família, casamento, divorcio, direitos alimentícios, entre tantos outros.
O interesse dos jovens no direito é uma questão de cidadania, que agrega na formação de cidadãos pensantes e críticos. Nesse sentido, é indispensável que haja um estudo básico de direito nas escolas púbicas, buscando a melhor forma de aprendizado, conscientização e promoção da democracia no Tocantins”, justifica o deputado no Projeto.
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