Projeto sobre fundo eleitoral é reduzido no Senado e volta à Câmara

O projeto de lei que muda as regras do fundo partidário volta para análise da Câmara, mas com um texto bem diferente do que foi aprovado pelos deputados no início do mês. É que, ao deliberar sobre a matéria nesta terça-feira (17), o Senado decidiu rejeitar quase que a integralidade do texto. Os senadores mantiveram apenas o artigo que garante o financiamento das campanhas municipais do próximo ano para evitar que as novas regras permitissem o aumento dos gastos públicos e possíveis brechas para a prática de corrupção e caixa dois nas campanhas eleitorais.

A decisão de reduzir o texto aprovado pelos deputados apenas à questão do fundo eleitoral foi acordada pelos líderes do Senado e aprovada pela ampla maioria dos senadores nesta terça-feira. O novo texto do projeto que mudava regras partidárias e eleitorais foi aprovado em sessão extraordinária na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, em votação rápida e simbólica. Logo depois, foi apreciado pelo plenário, onde também foi aprovado em votação simbólica em que apenas alguns senadores se opuseram à aprovação do texto. 

A votação foi realizada depois que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) aceitou retirar o requerimento em que pedia o retorno do projeto aprovado pela Câmara e depois que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também retirou a emenda em que tentava fixar o valor do fundo partidário. Sobre essa última questão, contudo, os líderes partidários se comprometeram a votar a favor da manutenção do orçamento de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral na Comissão de Orçamento.

Acordo

O acordo para rejeitar a maior parte do texto recebido da Câmara foi construído na reunião de líderes do Senado como uma resposta às críticas da sociedade e dos próprios senadores que não concordavam com a matéria e planejavam obstruir a votação. Os senadores argumentaram que, do jeito que veio da Câmara, o projeto de lei poderia inflar o fundo eleitoral e ainda reduzir a transparência desses recursos, por permitir, entre outras coisas, que os partidos políticos usassem essa verba para pagar advogados para candidatos e passagens aéreas a pessoas ligadas às siglas. 

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esta também foi uma forma de garantir a votação da matéria, e, assim, o financiamento das eleições municipais. É que, para garantir os recursos do fundo eleitoral em 2020, o projeto precisa ser sancionado até o início de outubro e, sem essas mudanças, os senadores não estavam dispostos a aprová-lo.

Agora, porém, o texto precisa ser novamente deliberado pela Câmara e depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os senadores pedem, portanto, que os deputados aceitem as mudanças e não tentem resgatar o que foi rejeitado no Senado, atrasando novamente a discussão e levantando dúvidas sobre a fiscalização dos recursos eleitorais.

Fonte: Congresso em Foco