Dia do Auditor Fiscal: Saiba a importância desse ofício

O dia 21 de setembro,por lei, é o dia do Auditor Fiscal. O SINDIFISCAL aproveita essa data para repercutir a importância desse ofício e o que o Tocantins ganhou com a consolidação da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Só no último mês de Agosto, os Auditores levaram aos cofres públicos R$ 266.241.232,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais) de ICMS. Só de luta sindical são 24 anos, dentre os quais a entidade tem o levantamento exato do rendimento nos últimos 23 anos, período em que os Auditores multiplicaram em cinco vezes a arrecadação. É impossível não parar, olhar o passado e se encher de esperança em um futuro melhor, pautado na busca incansável pelos direitos e pela defesa da categoria. 

Arrecadação

Ainda sobre a evolução da arrecadação, de acordo com os dados do SINDIFISCAL, é possível fazer o seguinte detalhamento: em 1995, a arrecadação anual era de R$ 105,48 milhões em valores da época – o que corresponde a R$ 459 milhões na cotação atual. Em 2018 foram arrecadados exatos R$ 2.859.919.926 (dois bilhões, oitocentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e vinte e seis reais) só de ICMS.

Importância cientificamente provada

A essencialidade da administração tributária, palpável pelo desempenho dos Auditores, foi tema de parecer publicado pelo Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ e Doutor em Direito Público pela UFMG, Sacha Calmon Navarro, em conjunto, com a Professora de Direito Tributário da UFMG, Titular de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e Doutora em Direito Público pela UFMG, Misabel Derzi. Juntos, eles discorrem sobre a complexidade do trabalho do Auditor Fiscal, afirmando a inviabilidade da aplicação de austeridade na gestão da Administração tributária, sendo prudente o maior investimento no patrimônio público e pessoal tributário, para acelerar o crescimento e a superar crises. 

O Sindifiscal concorda que essa é uma questão de investimento. “No momento em que o Estado volta a se enquadrar no patamar da LRF, é preciso investir mais na Administração Tributária, para aumentar a arrecadação e manter o índice sob controle”, afirma o presidente da instituição, João Paulo Coelho.

Distribuição de receita

Quando o assunto é a evolução e a produtividade da carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual, o presidente do SINDIFISCAL é enfático: “Temos quase 15 anos de carreira única, um sucesso de arrecadação e melhoria na gestão tributária do Estado. O Auditor Fiscal impacta todos os segmentos da sociedade, pois provê, através do seu trabalho, uma parte considerável dos recursos que atendem a população. Não só através dos serviços ofertados pelo Estado, mas também através dos recursos distribuídos aos municípios, também transformados em serviços”.

Atuação Sindical

“Fazemos parte dessa história, atuando na política sindical nos últimos anos. Uma das coisas mais importantes que temos feito é defender com unhas e dentes essa carreira, essencial à sociedade. Em meio à esse processo, o SINDIFISCAL está completando 24 anos de existência. Durante essa jornada, muitas conquistas foram essenciais ao desenvolvimento do Tocantins, contribuindo para a melhoria da arrecadação, da gestão pública e o reconhecimento dos direitos da categoria. Os auditores e o Tocantins estão de parabéns”, arrematou Coelho.