Começará por Porto Nacional, no dia 19 de abril, uma série de Pré-Conferências Regionais de Igualdade Racial que serão realizadas no interior do Tocantins com o tema “O Brasil da Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. A realização é do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), juntamente com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) em parceria com outros parceiros governamentais e não-governamentais.Oportunidade em que o governo e a sociedade discutirão, ainda, soluções para o enfrentamento ao racismo.
O Estado fará as conferências mas sofre desfalque na estrutura com relação aos Direitos Humanos. A ex-Diretora foi exonerada semana passada sob alegação de questões políticas internas e a gerência de Igualdade Racial, que é a instância direcionada para tratar das questões também está sem ocupação. O cargo era ocupado pelo historiador e especialista na área, André Luiz Gomes , referência no Estado sobre comunidades quilombolas e que estava construindo uma agenda com os movimentos negros.
Além de Porto Nacional, as pré-conferências também serão realizadas nas cidades polos de Araguaína e Augustinópolis, nos dias 25 e 27 de abril, respectivamente; Arraias e Dianópolis, nos dias 23 e 25 de maio, nessa ordem; e Gurupi, em 6 de junho. Após essa etapa, será realizada, em agosto, a IV Conferência Estadual de Igualdade Racial, que será uma preparatória para da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV CONAPIR), prevista para acontecer no período de 5 a 7 de novembro deste ano.
Em reunião com a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, a presidente do Cepir, Rejane Araújo Fernandes, reforçou o compromisso em realizar os encontros que têm como público alvo os grupos de afirmação e as comunidades quilombolas, bem como outros atores da sociedade civil organizada que trabalhem com a temática racial. “Entre muitas pautas, queremos estimular os municípios a criarem seus conselhos municipais de promoção da igualdade racial”, lembrou Rejane.
Gleidy Braga lembrou o papel do Cepir de orientador da gestão das políticas públicas de igualdade racial e da Seciju em promover as articulações para que isso ocorra. “Necessitamos ser mais propositivos e acompanhar a execução das políticas públicas apresentadas nas conferências como demandas da comunidade. Precisamos ter a efetividade dos planos aprovados nesses encontros. Mais que apenas realizar conferências, temos que priorizar e manter as entregas”, argumentou a gestora estadual.
Década Afro
Além de discutir soluções para o enfrentamento ao racismo, tanto as pré-conferências como as conferências querem dar visibilidade à Década Afro, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A Década Afro, que corresponde ao período de 2015 a 2024, foi lançada no Brasil no dia 22 de julho de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), com o propósito de promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Comissão Organizadora das Pré-Conferências é composta por Edir Pereira dos Santos, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas);Rosa Barros, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc);Edilma Barros da Silva, da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju); Lyz Marina Régis Ribeiro, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e Rejane Araújo Fernandes do Grupo de Consciência Negra do Tocantins (Gruconto).
Cepir
O Cepir foi instituído, por meio do Decreto nº 5.241 de maio de 2015. Ao todo, 36 membros (entre titulares e suplentes) fazem parte do órgão colegiado. Compete ao Cepir definir e desenvolver mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial, acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional, entre outros.
Instituições
O Cepir é composto por representante um da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); da Cultura; do Desenvolvimento Regional; Urbano e Habitação; da Educação; do Esporte, Lazer e Juventude; da Segurança Pública; da Saúde; do Trabalho e Assistência Social, além de sete representantes de entidades legalizadas, ligadas a políticas de desigualdade racial e um representante das Instituições de Ensino Superior (IES).
Cronograma das Pré-Conferências
19/04 – Porto Nacional
25/04 – Araguaína
27/04 – Augustinópolis
23/05 – Arraias
25/05 – Dianópolis
02/06 – Gurupi
