Uma reunião entre Ministério Público Estadual (MPE), Município de Palmas e Ceulp/Ulbra realizada na tarde desta terça-feira, 21, debateu o problema da terceirização do estacionamento da referida Universidade e a destinação de nova área para estacionamento aos estudantes da instituição de ensino. Na ocasião, ficou acertada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, que deve solucionar o impasse.
No intuito de resolver a situação, que vem ocasionando constrangimento a centenas de estudantes, o reitor Adriano Chiarani da Silva se dispôs a entregar no prazo de 30 dias um projeto destinado à construção do estacionamento, com uso de uma área pública localizada em frente à instituição. Em contrapartida, o Município de Palmas ficaria responsável por reunir, no prazo máximo de 45 dias, empresas parceiras para ajudar nos serviços de drenagem e no fornecimento de material a ser utilizado na obra. Também caberia à prefeitura a disponibilização do maquinário e de pessoal para a execução.
A ambas as partes de acordo, a Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para o dia 15 de maio. Além do reitor do Ceulp/Ulbra, Adriano Chiarani da Silva, participaram da reunião Denyse da Cruz Costa Alencar, assessora jurídica do Ceulp/Ulbra; Jonathan J. de Morais, diretor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos (SEISTT); e Carlos Spartacus, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, instaurou em julho de 2016 procedimento para averiguar possíveis irregularidades ou prática abusiva na cobrança de valores para estacionamento nas dependências do Centro Universitário Luterano de Palmas. Diante da informação, foram realizadas diligências e requisitadas informações do Ceulp/Ulbra e da Prefeitura de Palmas.
