O Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial que elimina a franquia gratuita de bagagens em voos comerciais no Brasil. A manutenção da cobrança pelas bagagens foi aprovada na noite desta quarta-feira (25) em uma votação apertada, em que a maior parte do plenário até indicou ser favorável à derrubada do veto. Veja os votos abaixo.

Para ser derrubado, o veto precisava de 257 votos. Nesta quarta, porém, 247 deputados votaram pela derrubada e 187 pela manutenção do veto, que, por isso, não foi nem avaliado pelos senadores. A oposição lamentou o fato de o veto não ter sido derrubado por apenas 10 votos.

Parlamentares aliados ao governo, por sua vez, comemoraram a decisão. Eles argumentaram que manter o veto é importante para aumentar a concorrência no mercado aéreo brasileiro, que hoje só conta com os voos da Gol, Latam e Azul. “Temos poucas empresas. Não é isso que vai fazer o preço da passagem baixar”, afirmou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), dizendo que, ao contrário, a cobrança poderia atrair companhias low cost para o Brasil. “Tem quatro low cost querendo vir. Por isso queremos manter o veto”, afirmou.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) revelou até que representantes da Anac e do Ministério da Infraestrutura conversaram com vários parlamentares para mostrar que o veto seria uma forma de atrair essas empresas low cost, que trabalham mundo afora oferecendo passagens a baixo custo com a contrapartida da cobrança das bagagens que são despachadas nos aviões.

Líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP) disse esperar que a decisão realmente atraia empresas low cost que ampliem a oferta de voos domésticos a baixo custo no Brasil. Ele cobrou, contudo, um prazo para que esse aumento de concorrência seja sentido pelo consumidor. É que, apesar do argumento do governo, a oposição segue resistente à manutenção do veto.

Muitos deputados e senadores da oposição lembraram que a possibilidade de despachar uma mala de até 23 quilos nos voos nacionais foi extinta em 2016 para reduzir o preço das passagens áreas cobradas àqueles passageiros que viajam apenas com a mala de mão, sem despachar bagagens. Esse argumento, contudo, parece não ter surtido efeito, pois o sentimento dos consumidores é de que as passagens não ficaram mais baratas e, em alguns casos, até encareceram.

Foi essa percepção, por sinal, que fez os parlamentares incluírem o retorno da gratuidade das bagagens na Medida Provisória 863, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro e foi aprovada em maio deste ano – decisão que foi vetada pelo presidente Bolsonaro e reavaliada na sessão do Congresso desta quarta.

“Quero propor… E não é dar um crédito ao governo porque o governo não regula o mercado, devemos dar um crédito ao mercado. O desafio que quero fazer é, se nós, no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresas de low cost operando com concorrência no país votaremos um PDC [projeto de decreto legislativo] para que possamos impedir esses efeitos”, afirmou, então, Aguinaldo Ribeiro, dizendo que já um PDC na Câmara cuja intenção é garantir a gratuidade de uma bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos.

Votação

O veto imposto a medidas provisórias é analisado em uma sessão do Congresso, mas primeiro é votado pelos deputados. Só se os deputados aprovarem a derrubada do veto é que a matéria é analisada pelo Senado, para que os senadores tomem a decisão final sobre o assunto. Para ser derrubado pelos deputados, contudo, o veto precisa de 257 votos – 10 a mais do que o recebido pelo veto das bagagens. Foi por isso que, mesmo com a maioria da Câmara votando pela derrubada da cobrança das bagagens, o veto foi mantido.

Veja, então, como os deputados votaram. O não representa a derrubada do veto e o sim a manutenção:

OrientaçãoParlamentares aliados ao governo, por sua vez, comemoraram a decisão. Eles argumentaram que manter o veto é importante para aumentar a concorrência no mercado aéreo brasileiro, que hoje só conta com os voos da Gol, Latam e Azul. “Temos poucas empresas. Não é isso que vai fazer o preço da passagem baixar”, afirmou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), dizendo que, ao contrário, a cobrança poderia atrair companhias low cost para o Brasil. “Tem quatro low cost querendo vir. Por isso queremos manter o veto”, afirmou.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) revelou até que representantes da Anac e do Ministério da Infraestrutura conversaram com vários parlamentares para mostrar que o veto seria uma forma de atrair essas empresas low cost, que trabalham mundo afora oferecendo passagens a baixo custo com a contrapartida da cobrança das bagagens que são despachadas nos aviões.
Líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP) disse esperar que a decisão realmente atraia empresas low cost que ampliem a oferta de voos domésticos a baixo custo no Brasil. Ele cobrou, contudo, um prazo para que esse aumento de concorrência seja sentido pelo consumidor. É que, apesar do argumento do governo, a oposição segue resistente à manutenção do veto.
Muitos deputados e senadores da oposição lembraram que a possibilidade de despachar uma mala de até 23 quilos nos voos nacionais foi extinta em 2016 para reduzir o preço das passagens áreas cobradas àqueles passageiros que viajam apenas com a mala de mão, sem despachar bagagens. Esse argumento, contudo, parece não ter surtido efeito, pois o sentimento dos consumidores é de que as passagens não ficaram mais baratas e, em alguns casos, até encareceram.


Foi essa percepção, por sinal, que fez os parlamentares incluírem o retorno da gratuidade das bagagens na Medida Provisória 863, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro e foi aprovada em maio deste ano – decisão que foi vetada pelo presidente Bolsonaro e reavaliada na sessão do Congresso desta quarta.
“Quero propor… E não é dar um crédito ao governo porque o governo não regula o mercado, devemos dar um crédito ao mercado. O desafio que quero fazer é, se nós, no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresas de low cost operando com concorrência no país votaremos um PDC [projeto de decreto legislativo] para que possamos impedir esses efeitos”, afirmou, então, Aguinaldo Ribeiro, dizendo que já um PDC na Câmara cuja intenção é garantir a gratuidade de uma bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos.
Votação
O veto imposto a medidas provisórias é analisado em uma sessão do Congresso, mas primeiro é votado pelos deputados. Só se os deputados aprovarem a derrubada do veto é que a matéria é analisada pelo Senado, para que os senadores tomem a decisão final sobre o assunto. Para ser derrubado pelos deputados, contudo, o veto precisa de 257 votos – 10 a mais do que o recebido pelo veto das bagagens. Foi por isso que, mesmo com a maioria da Câmara votando pela derrubada da cobrança das bagagens, o veto foi mantido.
Veja, então, como os deputados votaram. O não representa a derrubada do veto e o sim a manutenção:

Orientação



PpMdbPtb:
Sim


PT:
Não


PSL:
Sim


PL:
Sim


PSD:
Sim


PSB:
Não


PSDB:
Liberado


Republican:
Não


DEM:
Sim


PDT:
Não


Solidaried:
Sim


Podemos:
Liberado


PSOL:
Não


PSC:
Não


CIDADANIA:
Sim


PCdoB:
Não


NOVO:
Sim


Patriota:
Sim


PV:
Sim


Repr.PMN:
Não


Repr.REDE:
Não


Maioria:
Liberado


Minoria:
Não


Oposição:
Não


GOV.:
Sim






Parlamentar
Partido
Bloco
Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes
PL

Não
Jhonatan de Jesus
Republican

Não
Joenia Wapichana
REDE

Não
Nicoletti
PSL

Sim
Otaci Nascimento
Solidaried

Sim
Shéridan
PSDB

Não
Total Roraima: 6   
Amapá (AP)
Acácio Favacho
PROS

Não
Aline Gurgel
Republican

Não
André Abdon
PP
PpMdbPtb
Sim
Camilo Capiberibe
PSB

Não
Leda Sadala
Avante

Não
Luiz Carlos
PSDB

Sim
Professora Marcivania
PCdoB

Não
Total Amapá: 7   
Pará (PA)
Airton Faleiro
PT

Não
Beto Faro
PT

Não
Celso Sabino
PSDB

Sim
Cristiano Vale
PL

Não
Delegado Éder Mauro
PSD

Sim
Edmilson Rodrigues
PSOL

Não
Eduardo Costa
PTB
PpMdbPtb
Sim
Hélio Leite
DEM

Não
Joaquim Passarinho
PSD

Sim
José Priante
MDB
PpMdbPtb
Não
Nilson Pinto
PSDB

Não
Paulo Bengtson
PTB
PpMdbPtb
Não
Vavá Martins
Republican

Não
Total Pará: 13   
Amazonas (AM)
Átila Lins
PP
PpMdbPtb
Sim
Bosco Saraiva
Solidaried

Sim
Delegado Pablo
PSL

Não
José Ricardo
PT

Não
Marcelo Ramos
PL

Sim
Sidney Leite
PSD

Não
Silas Câmara
Republican

Não
Total Amazonas: 7   
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo
PSL

Sim
Expedito Netto
PSD

Não
Jaqueline Cassol
PP
PpMdbPtb
Não
Léo Moraes
Podemos

Não
Lucio Mosquini
MDB
PpMdbPtb
Não
Mariana Carvalho
PSDB

Não
Mauro Nazif
PSB

Não
Silvia Cristina
PDT

Não
Total Rondonia: 8   
Acre (AC)
Alan Rick
DEM

Não
Jéssica Sales
MDB
PpMdbPtb
Não
Jesus Sérgio
PDT

Sim
Manuel Marcos
Republican

Não
Mara Rocha
PSDB

Não
Perpétua Almeida
PCdoB

Não
Total Acre: 6   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim
DEM

Sim
Célio Moura
PT

Não
Dulce Miranda
MDB
PpMdbPtb
Não
Eli Borges
Solidaried

Sim
Osires Damaso
PSC

Não
Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM

Sim
Tiago Dimas
Solidaried

Sim
Vicentinho Júnior
PL

Sim
Total Tocantins: 8   
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes
PSC

Não
Bira do Pindaré
PSB

Não
Cleber Verde
Republican

Não
Eduardo Braide
PMN

Não
Gastão Vieira
PROS

Não
Gil Cutrim
PDT

Não
Gildenemyr
PL

Sim
Hildo Rocha
MDB
PpMdbPtb
Não
João Marcelo Souza
MDB
PpMdbPtb
Não
Márcio Jerry
PCdoB

Não
Marreca Filho
Patriota

Sim
Pedro Lucas Fernandes
PTB
PpMdbPtb
Não
Total Maranhão: 12   
Ceará (CE)
André Figueiredo
PDT

Não
Aníbal Gomes
DEM

Não
Capitão Wagner
PROS

Não
Célio Studart
PV

Não
Dr. Jaziel
PL

Sim
Eduardo Bismarck
PDT

Não
Heitor Freire
PSL

Sim
Idilvan Alencar
PDT

Não
José Airton Cirilo
PT

Não
José Guimarães
PT

Não
Júnior Mano
PL

Sim
Leônidas Cristino
PDT

Não
Luizianne Lins
PT

Não
Moses Rodrigues
MDB
PpMdbPtb
Não
Pedro Augusto Bezerra
PTB
PpMdbPtb
Não
Robério Monteiro
PDT

Não
Vaidon Oliveira
PROS

Sim
Total Ceará: 17   
Piauí (PI)
Assis Carvalho
PT

Não
Átila Lira
PSB

Sim
Flávio Nogueira
PDT

Não
Júlio Cesar
PSD

Sim
Marcos Aurélio Sampaio
MDB
PpMdbPtb
Não
Margarete Coelho
PP
PpMdbPtb
Não
Marina Santos
Solidaried

Sim
Paes Landim
PTB
PpMdbPtb
Sim
Rejane Dias
PT

Não
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio
Republican

Não
Beto Rosado
PP
PpMdbPtb
Não
General Girão
PSL

Sim
João Maia
PL

Sim
Natália Bonavides
PT

Não
Rafael Motta
PSB

Não
Walter Alves
MDB
PpMdbPtb
Não
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro
PP
PpMdbPtb
Sim
Damião Feliciano
PDT

Não
Edna Henrique
PSDB

Não
Efraim Filho
DEM

Sim
Frei Anastacio Ribeiro
PT

Não
Gervásio Maia
PSB

Não
Hugo Motta
Republican

Não
Julian Lemos
PSL

Sim
Pedro Cunha Lima
PSDB

Sim
Ruy Carneiro
PSDB

Não
Wellington Roberto
PL

Sim
Wilson Santiago
PTB
PpMdbPtb
Não
Total Paraíba: 12   
Pernambuco (PE)
André de Paula
PSD

Sim
André Ferreira
PSC

Não
Augusto Coutinho
Solidaried

Sim
Carlos Veras
PT

Não
Daniel Coelho
CIDADANIA

Sim
Felipe Carreras
PSB

Sim
Fernando Coelho Filho
DEM

Sim
Fernando Monteiro
PP
PpMdbPtb
Não
Fernando Rodolfo
PL

Não
Gonzaga Patriota
PSB

Não
João H. Campos
PSB

Não
Ossesio Silva
Republican

Não
Pastor Eurico
Patriota

Sim
Raul Henry
MDB
PpMdbPtb
Não
Renildo Calheiros
PCdoB

Não
Ricardo Teobaldo
Podemos

Não
Silvio Costa Filho
Republican

Não
Tadeu Alencar
PSB

Não
Wolney Queiroz
PDT

Não
Total Pernambuco: 19   
Alagoas (AL)
Nivaldo Albuquerque
PTB
PpMdbPtb
Não
Paulão
PT

Não
Sergio Toledo
PL

Não
Severino Pessoa
Republican

Não
Tereza Nelma
PSDB

Não
Total Alagoas: 5   
Sergipe (SE)
Bosco Costa
PL

Não
Fábio Henrique
PDT

Não
Fábio Mitidieri
PSD

Não
Fabio Reis
MDB
PpMdbPtb
Não
João Daniel
PT

Não
Laercio Oliveira
PP
PpMdbPtb
Sim
Total Sergipe: 6   
Bahia (BA)
Abílio Santana
PL

Sim
Adolfo Viana
PSDB

Sim
Afonso Florence
PT

Não
Alex Santana
PDT

Não
Alice Portugal
PCdoB

Não
Antonio Brito
PSD

Não
Arthur Oliveira Maia
DEM

Não
Bacelar
Podemos

Não
Cacá Leão
PP
PpMdbPtb
Sim
Charles Fernandes
PSD

Sim
Claudio Cajado
PP
PpMdbPtb
Sim
Daniel Almeida
PCdoB

Não
Félix Mendonça Júnior
PDT

Não
João Carlos Bacelar
PL

Não
João Roma
Republican

Sim
Jorge Solla
PT

Não
José Nunes
PSD

Sim
Joseildo Ramos
PT

Não
Leur Lomanto Júnior
DEM

Sim
Lídice da Mata
PSB

Não
Marcelo Nilo
PSB

Não
Márcio Marinho
Republican

Não
Nelson Pellegrino
PT

Não
Otto Alencar Filho
PSD

Sim
Pastor Sargento Isidório
Avante

Não
Paulo Azi
DEM

Sim
Professora Dayane Pimentel
PSL

Sim
Raimundo Costa
PL

Sim
Ronaldo Carletto
PP
PpMdbPtb
Sim
Tito
Avante

Sim
Valmir Assunção
PT

Não
Waldenor Pereira
PT

Não
Total Bahia: 32   
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves
PSDB

Não
Alê Silva
PSL

Sim
Áurea Carolina
PSOL

Não
Charlles Evangelista
PSL

Sim
Diego Andrade
PSD

Sim
Dimas Fabiano
PP
PpMdbPtb
Sim
Domingos Sávio
PSDB

Sim
Dr. Frederico
Patriota

Sim
Eduardo Barbosa
PSDB

Não
Emidinho Madeira
PSB

Sim
Enéias Reis
PSL

Sim
Euclydes Pettersen
PSC

Não
Fabiano Galletti Tolentino
CIDADANIA

Sim
Fábio Ramalho
MDB
PpMdbPtb
Sim
Franco Cartafina
PP
PpMdbPtb
Não
Fred Costa
Patriota

Não
Gilberto Abramo
Republican

Não
Greyce Elias
Avante

Sim
Hercílio Coelho Diniz
MDB
PpMdbPtb
Sim
Igor Timo
Podemos

Sim
Júlio Delgado
PSB

Não
Junio Amaral
PSL

Sim
Lafayette de Andrada
Republican

Não
Léo Motta
PSL

Não
Leonardo Monteiro
PT

Não
Lucas Gonzalez
NOVO

Sim
Luis Tibé
Avante

Não
Marcelo Aro
PP
PpMdbPtb
Sim
Margarida Salomão
PT

Não
Mauro Lopes
MDB
PpMdbPtb
Não
Misael Varella
PSD

Sim
Odair Cunha
PT

Não
Patrus Ananias
PT

Não
Paulo Abi-Ackel
PSDB

Sim
Paulo Guedes
PT

Não
Pinheirinho
PP
PpMdbPtb
Sim
Reginaldo Lopes
PT

Não
Rodrigo de Castro
PSDB

Sim
Rogério Correia
PT

Não
Stefano Aguiar
PSD

Não
Subtenente Gonzaga
PDT

Não
Tiago Mitraud
NOVO

Sim
Vilson da Fetaemg
PSB

Não
Weliton Prado
PROS

Não
Zé Silva
Solidaried

Sim
Zé Vitor
PL

Sim
Total Minas Gerais: 46   
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto
Republican

Não
Dra. Soraya Manato
PSL

Não
Evair Vieira de Melo
PP
PpMdbPtb
Sim
Felipe Rigoni
PSB

Sim
Helder Salomão
PT

Não
Lauriete
PL

Não
Sergio Vidigal
PDT

Não
Ted Conti
PSB

Não
Total Espírito Santo: 8   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon
PSB

Não
Alexandre Serfiotis
PSD

Não
Aureo Ribeiro
Solidaried

Não
Benedita da Silva
PT

Não
Carlos Jordy
PSL

Sim
Chiquinho Brazão
Avante

Sim
Chris Tonietto
PSL

Sim
Christino Aureo
PP
PpMdbPtb
Não
Clarissa Garotinho
PROS

Não
Daniel Silveira
PSL

Sim
Daniela do Waguinho
MDB
PpMdbPtb
Sim
David Miranda
PSOL

Não
Delegado Antônio Furtado
PSL

Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
PP
PpMdbPtb
Não
Felício Laterça
PSL

Não
Flordelis
PSD

Sim
Gelson Azevedo
PL

Não
Glauber Braga
PSOL

Não
Gurgel
PSL

Sim
Gutemberg Reis
MDB
PpMdbPtb
Não
Helio Lopes
PSL

Sim
Hugo Leal
PSD

Sim
Jandira Feghali
PCdoB

Não
Jorge Braz
Republican

Não
Juninho do Pneu
DEM

Não
Lourival Gomes
PSL

Sim
Luiz Antônio Corrêa
PL

Sim
Luiz Lima
PSL

Sim
Marcelo Freixo
PSOL

Não
Márcio Labre
PSL

Sim
Otoni de Paula
PSC

Sim
Paulo Ganime
NOVO

Sim
Paulo Ramos
PDT

Não
Pedro Paulo
DEM

Sim
Professor Joziel
PSL

Abstenção
Ricardo Pericar
PSL

Sim
Rodrigo Maia
DEM

Sim
Rosangela Gomes
Republican

Não
Soraya Santos
PL

Não
Sóstenes Cavalcante
DEM

Não
Talíria Petrone
PSOL

Não
Vinicius Farah
MDB
PpMdbPtb
Não
Total Rio de Janeiro: 42   
São Paulo (SP)
Abou Anni
PSL

Sim
Adriana Ventura
NOVO

Sim
Alencar Santana Braga
PT

Não
Alex Manente
CIDADANIA

Sim
Alexandre Frota
PSDB

Não
Alexandre Leite
DEM

Sim
Alexandre Padilha
PT

Não
Alexis Fonteyne
NOVO

Sim
Arlindo Chinaglia
PT

Não
Arnaldo Jardim
CIDADANIA

Sim
Baleia Rossi
MDB
PpMdbPtb
Sim
Bruna Furlan
PSDB

Não
Capitão Augusto
PL

Sim
Carla Zambelli
PSL

Sim
Carlos Sampaio
PSDB

Não
Carlos Zarattini
PT

Não
Celso Russomanno
Republican

Não
Coronel Tadeu
PSL

Sim
Eduardo Cury
PSDB

Sim
Eli Corrêa Filho
DEM

Não
Enrico Misasi
PV

Sim
Fausto Pinato
PP
PpMdbPtb
Sim
General Peternelli
PSL

Sim
Geninho Zuliani
DEM

Sim
Guiga Peixoto
PSL

Sim
Guilherme Derrite
PP
PpMdbPtb
Sim
Herculano Passos
MDB
PpMdbPtb
Sim
Ivan Valente
PSOL

Não
Jefferson Campos
PSB

Não
Joice Hasselmann
PSL

Sim
Júnior Bozzella
PSL

Sim
Kim Kataguiri
DEM

Sim
Luiz Carlos Motta
PL

Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
PSL

Sim
Luiza Erundina
PSOL

Não
Marcio Alvino
PL

Sim
Marco Bertaiolli
PSD

Sim
Marcos Pereira
Republican

Não
Maria Rosas
Republican

Não
Miguel Haddad
PSDB

Sim
Nilto Tatto
PT

Não
Orlando Silva
PCdoB

Não
Paulo Freire Costa
PL

Sim
Paulo Pereira da Silva
Solidaried

Não
Paulo Teixeira
PT

Não
Policial Katia Sastre
PL

Sim
Pr. Marco Feliciano
Podemos

Sim
Ricardo Izar
PP
PpMdbPtb
Não
Roberto Alves
Republican

Não
Roberto de Lucena
Podemos

Não
Rodrigo Agostinho
PSB

Sim
Rosana Valle
PSB

Não
Rui Falcão
PT

Não
Sâmia Bomfim
PSOL

Não
Samuel Moreira
PSDB

Sim
Tabata Amaral
PDT

Não
Tiririca
PL

Não
Vanderlei Macris
PSDB

Sim
Vicentinho
PT

Não
Vinicius Carvalho
Republican

Não
Vinicius Poit
NOVO

Sim
Vitor Lippi
PSDB

Sim
Total São Paulo: 62   
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra
MDB
PpMdbPtb
Sim
Dr. Leonardo
Solidaried

Sim
Emanuel Pinheiro Neto
PTB
PpMdbPtb
Não
José Medeiros
Podemos

Sim
Juarez Costa
MDB
PpMdbPtb
Não
Nelson Barbudo
PSL

Sim
Professora Rosa Neide
PT

Não
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis
PSL

Sim
Celina Leão
PP
PpMdbPtb
Sim
Flávia Arruda
PL

Não
Julio Cesar Ribeiro
Republican

Não
Paula Belmonte
CIDADANIA

Sim
Professor Israel Batista
PV

Não
Total Distrito Federal: 6   
Goiás (GO)
Adriano do Baldy
PP
PpMdbPtb
Sim
Alcides Rodrigues
Patriota

Sim
Célio Silveira
PSDB

Não
Delegado Waldir
PSL

Sim
Dr. Zacharias Calil
DEM

Não
Elias Vaz
PSB

Não
Francisco Jr.
PSD

Sim
Glaustin Fokus
PSC

Não
João Campos
Republican

Não
Jose Mario Schreiner
DEM

Sim
José Nelto
Podemos

Sim
Lucas Vergilio
Solidaried

Sim
Magda Mofatto
PL

Sim
Major Vitor Hugo
PSL

Sim
Professor Alcides
PP
PpMdbPtb
Não
Total Goiás: 15   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira
PSDB

Sim
Bia Cavassa
PSDB

Não
Dr. Luiz Ovando
PSL

Sim
Fábio Trad
PSD

Sim
Loester Trutis
PSL

Sim
Rose Modesto
PSDB

Não
Vander Loubet
PT

Não
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Aliel Machado
PSB

Não
Aline Sleutjes
PSL

Sim
Aroldo Martins
Republican

Não
Christiane de Souza Yared
PL

Sim
Diego Garcia
Podemos

Sim
Enio Verri
PT

Não
Evandro Roman
PSD

Sim
Felipe Francischini
PSL

Sim
Filipe Barros
PSL

Sim
Gleisi Hoffmann
PT

Não
Gustavo Fruet
PDT

Não
Hermes Parcianello
MDB
PpMdbPtb
Não
Leandre
PV

Sim
Luciano Ducci
PSB

Não
Luisa Canziani
PTB
PpMdbPtb
Não
Luiz Nishimori
PL

Sim
Luizão Goulart
Republican

Não
Paulo Eduardo Martins
PSC

Sim
Pedro Lupion
DEM

Sim
Reinhold Stephanes Junior
PSD

Sim
Ricardo Barros
PP
PpMdbPtb
Sim
Rubens Bueno
CIDADANIA

Não
Sargento Fahur
PSD

Sim
Schiavinato
PP
PpMdbPtb
Sim
Vermelho
PSD

Sim
Zeca Dirceu
PT

Não
Total Paraná: 26   
Santa Catarina (SC)
Angela Amin
PP
PpMdbPtb
Não
Carlos Chiodini
MDB
PpMdbPtb
Não
Carmen Zanotto
CIDADANIA

Não
Caroline de Toni
PSL

Sim
Celso Maldaner
MDB
PpMdbPtb
Não
Coronel Armando
PSL

Sim
Daniel Freitas
PSL

Sim
Darci de Matos
PSD

Sim
Fabio Schiochet
PSL

Sim
Geovania de Sá
PSDB

Não
Gilson Marques
NOVO

Sim
Hélio Costa
Republican

Não
Pedro Uczai
PT

Não
Ricardo Guidi
PSD

Sim
Rodrigo Coelho
PSB

Sim
Rogério Peninha Mendonça
MDB
PpMdbPtb
Sim
Total Santa Catarina: 16   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm
PP
PpMdbPtb
Sim
Afonso Motta
PDT

Não
Alceu Moreira
MDB
PpMdbPtb
Sim
Bibo Nunes
PSL

Sim
Bohn Gass
PT

Não
Carlos Gomes
Republican

Não
Daniel Trzeciak
PSDB

Sim
Danrlei de Deus Hinterholz
PSD

Não
Fernanda Melchionna
PSOL

Não
Giovani Feltes
MDB
PpMdbPtb
Não
Heitor Schuch
PSB

Não
Henrique Fontana
PT

Não
Liziane Bayer
PSB

Não
Lucas Redecker
PSDB

Sim
Marcel van Hattem
NOVO

Sim
Marcelo Moraes
PTB
PpMdbPtb
Não
Márcio Biolchi
MDB
PpMdbPtb
Não
Marcon
PT

Não
Maria do Rosário
PT

Não
Marlon Santos
PDT

Não
Maurício Dziedricki
PTB
PpMdbPtb
Não
Nereu Crispim
PSL

Sim
Paulo Pimenta
PT

Não
Pedro Westphalen
PP
PpMdbPtb
Sim
Sanderson
PSL

Sim
Santini
PTB
PpMdbPtb
Não
Total Rio Grande do Sul: 26   Orientação
PpMdbPtb:Sim
PT:Não
PSL:Sim
PL:Sim
PSD:Sim
PSB:Não
PSDB:Liberado
Republican:Não
DEM:Sim
PDT:Não
Solidaried:Sim
Podemos:Liberado
PSOL:Não
PSC:Não
CIDADANIA:Sim
PCdoB:Não
NOVO:Sim
Patriota:Sim
PV:Sim
Repr.PMN:Não
Repr.REDE:Não
Maioria:Liberado
Minoria:Não
Oposição:Não
GOV.:Sim
ParlamentarPartidoBlocoVoto
Roraima (RR)
Edio LopesPLNão
Jhonatan de JesusRepublicanNão
Joenia WapichanaREDENão
NicolettiPSLSim
Otaci NascimentoSolidariedSim
ShéridanPSDBNão
Total Roraima: 6   
Amapá (AP)
Acácio FavachoPROSNão
Aline GurgelRepublicanNão
André AbdonPPPpMdbPtbSim
Camilo CapiberibePSBNão
Leda SadalaAvanteNão
Luiz CarlosPSDBSim
Professora MarcivaniaPCdoBNão
Total Amapá: 7   
Pará (PA)
Airton FaleiroPTNão
Beto FaroPTNão
Celso SabinoPSDBSim
Cristiano ValePLNão
Delegado Éder MauroPSDSim
Edmilson RodriguesPSOLNão
Eduardo CostaPTBPpMdbPtbSim
Hélio LeiteDEMNão
Joaquim PassarinhoPSDSim
José PrianteMDBPpMdbPtbNão
Nilson PintoPSDBNão
Paulo BengtsonPTBPpMdbPtbNão
Vavá MartinsRepublicanNão
Total Pará: 13   
Amazonas (AM)
Átila LinsPPPpMdbPtbSim
Bosco SaraivaSolidariedSim
Delegado PabloPSLNão
José RicardoPTNão
Marcelo RamosPLSim
Sidney LeitePSDNão
Silas CâmaraRepublicanNão
Total Amazonas: 7   
Rondonia (RO)
Coronel ChrisóstomoPSLSim
Expedito NettoPSDNão
Jaqueline CassolPPPpMdbPtbNão
Léo MoraesPodemosNão
Lucio MosquiniMDBPpMdbPtbNão
Mariana CarvalhoPSDBNão
Mauro NazifPSBNão
Silvia CristinaPDTNão
Total Rondonia: 8   
Acre (AC)
Alan RickDEMNão
Jéssica SalesMDBPpMdbPtbNão
Jesus SérgioPDTSim
Manuel MarcosRepublicanNão
Mara RochaPSDBNão
Perpétua AlmeidaPCdoBNão
Total Acre: 6   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique GaguimDEMSim
Célio MouraPTNão
Dulce MirandaMDBPpMdbPtbNão
Eli BorgesSolidariedSim
Osires DamasoPSCNão
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMSim
Tiago DimasSolidariedSim
Vicentinho JúniorPLSim
Total Tocantins: 8   
Maranhão (MA)
Aluisio MendesPSCNão
Bira do PindaréPSBNão
Cleber VerdeRepublicanNão
Eduardo BraidePMNNão
Gastão VieiraPROSNão
Gil CutrimPDTNão
GildenemyrPLSim
Hildo RochaMDBPpMdbPtbNão
João Marcelo SouzaMDBPpMdbPtbNão
Márcio JerryPCdoBNão
Marreca FilhoPatriotaSim
Pedro Lucas FernandesPTBPpMdbPtbNão
Total Maranhão: 12   
Ceará (CE)
André FigueiredoPDTNão
Aníbal GomesDEMNão
Capitão WagnerPROSNão
Célio StudartPVNão
Dr. JazielPLSim
Eduardo BismarckPDTNão
Heitor FreirePSLSim
Idilvan AlencarPDTNão
José Airton CiriloPTNão
José GuimarãesPTNão
Júnior ManoPLSim
Leônidas CristinoPDTNão
Luizianne LinsPTNão
Moses RodriguesMDBPpMdbPtbNão
Pedro Augusto BezerraPTBPpMdbPtbNão
Robério MonteiroPDTNão
Vaidon OliveiraPROSSim
Total Ceará: 17   
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTNão
Átila LiraPSBSim
Flávio NogueiraPDTNão
Júlio CesarPSDSim
Marcos Aurélio SampaioMDBPpMdbPtbNão
Margarete CoelhoPPPpMdbPtbNão
Marina SantosSolidariedSim
Paes LandimPTBPpMdbPtbSim
Rejane DiasPTNão
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes LeocádioRepublicanNão
Beto RosadoPPPpMdbPtbNão
General GirãoPSLSim
João MaiaPLSim
Natália BonavidesPTNão
Rafael MottaPSBNão
Walter AlvesMDBPpMdbPtbNão
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Aguinaldo RibeiroPPPpMdbPtbSim
Damião FelicianoPDTNão
Edna HenriquePSDBNão
Efraim FilhoDEMSim
Frei Anastacio RibeiroPTNão
Gervásio MaiaPSBNão
Hugo MottaRepublicanNão
Julian LemosPSLSim
Pedro Cunha LimaPSDBSim
Ruy CarneiroPSDBNão
Wellington RobertoPLSim
Wilson SantiagoPTBPpMdbPtbNão
Total Paraíba: 12   
Pernambuco (PE)
André de PaulaPSDSim
André FerreiraPSCNão
Augusto CoutinhoSolidariedSim
Carlos VerasPTNão
Daniel CoelhoCIDADANIASim
Felipe CarrerasPSBSim
Fernando Coelho FilhoDEMSim
Fernando MonteiroPPPpMdbPtbNão
Fernando RodolfoPLNão
Gonzaga PatriotaPSBNão
João H. CamposPSBNão
Ossesio SilvaRepublicanNão
Pastor EuricoPatriotaSim
Raul HenryMDBPpMdbPtbNão
Renildo CalheirosPCdoBNão
Ricardo TeobaldoPodemosNão
Silvio Costa FilhoRepublicanNão
Tadeu AlencarPSBNão
Wolney QueirozPDTNão
Total Pernambuco: 19   
Alagoas (AL)
Nivaldo AlbuquerquePTBPpMdbPtbNão
PaulãoPTNão
Sergio ToledoPLNão
Severino PessoaRepublicanNão
Tereza NelmaPSDBNão
Total Alagoas: 5   
Sergipe (SE)
Bosco CostaPLNão
Fábio HenriquePDTNão
Fábio MitidieriPSDNão
Fabio ReisMDBPpMdbPtbNão
João DanielPTNão
Laercio OliveiraPPPpMdbPtbSim
Total Sergipe: 6   
Bahia (BA)
Abílio SantanaPLSim
Adolfo VianaPSDBSim
Afonso FlorencePTNão
Alex SantanaPDTNão
Alice PortugalPCdoBNão
Antonio BritoPSDNão
Arthur Oliveira MaiaDEMNão
BacelarPodemosNão
Cacá LeãoPPPpMdbPtbSim
Charles FernandesPSDSim
Claudio CajadoPPPpMdbPtbSim
Daniel AlmeidaPCdoBNão
Félix Mendonça JúniorPDTNão
João Carlos BacelarPLNão
João RomaRepublicanSim
Jorge SollaPTNão
José NunesPSDSim
Joseildo RamosPTNão
Leur Lomanto JúniorDEMSim
Lídice da MataPSBNão
Marcelo NiloPSBNão
Márcio MarinhoRepublicanNão
Nelson PellegrinoPTNão
Otto Alencar FilhoPSDSim
Pastor Sargento IsidórioAvanteNão
Paulo AziDEMSim
Professora Dayane PimentelPSLSim
Raimundo CostaPLSim
Ronaldo CarlettoPPPpMdbPtbSim
TitoAvanteSim
Valmir AssunçãoPTNão
Waldenor PereiraPTNão
Total Bahia: 32   
Minas Gerais (MG)
Aécio NevesPSDBNão
Alê SilvaPSLSim
Áurea CarolinaPSOLNão
Charlles EvangelistaPSLSim
Diego AndradePSDSim
Dimas FabianoPPPpMdbPtbSim
Domingos SávioPSDBSim
Dr. FredericoPatriotaSim
Eduardo BarbosaPSDBNão
Emidinho MadeiraPSBSim
Enéias ReisPSLSim
Euclydes PettersenPSCNão
Fabiano Galletti TolentinoCIDADANIASim
Fábio RamalhoMDBPpMdbPtbSim
Franco CartafinaPPPpMdbPtbNão
Fred CostaPatriotaNão
Gilberto AbramoRepublicanNão
Greyce EliasAvanteSim
Hercílio Coelho DinizMDBPpMdbPtbSim
Igor TimoPodemosSim
Júlio DelgadoPSBNão
Junio AmaralPSLSim
Lafayette de AndradaRepublicanNão
Léo MottaPSLNão
Leonardo MonteiroPTNão
Lucas GonzalezNOVOSim
Luis TibéAvanteNão
Marcelo AroPPPpMdbPtbSim
Margarida SalomãoPTNão
Mauro LopesMDBPpMdbPtbNão
Misael VarellaPSDSim
Odair CunhaPTNão
Patrus AnaniasPTNão
Paulo Abi-AckelPSDBSim
Paulo GuedesPTNão
PinheirinhoPPPpMdbPtbSim
Reginaldo LopesPTNão
Rodrigo de CastroPSDBSim
Rogério CorreiaPTNão
Stefano AguiarPSDNão
Subtenente GonzagaPDTNão
Tiago MitraudNOVOSim
Vilson da FetaemgPSBNão
Weliton PradoPROSNão
Zé SilvaSolidariedSim
Zé VitorPLSim
Total Minas Gerais: 46   
Espírito Santo (ES)
Amaro NetoRepublicanNão
Dra. Soraya ManatoPSLNão
Evair Vieira de MeloPPPpMdbPtbSim
Felipe RigoniPSBSim
Helder SalomãoPTNão
LaurietePLNão
Sergio VidigalPDTNão
Ted ContiPSBNão
Total Espírito Santo: 8   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonPSBNão
Alexandre SerfiotisPSDNão
Aureo RibeiroSolidariedNão
Benedita da SilvaPTNão
Carlos JordyPSLSim
Chiquinho BrazãoAvanteSim
Chris ToniettoPSLSim
Christino AureoPPPpMdbPtbNão
Clarissa GarotinhoPROSNão
Daniel SilveiraPSLSim
Daniela do WaguinhoMDBPpMdbPtbSim
David MirandaPSOLNão
Delegado Antônio FurtadoPSLSim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.PPPpMdbPtbNão
Felício LaterçaPSLNão
FlordelisPSDSim
Gelson AzevedoPLNão
Glauber BragaPSOLNão
GurgelPSLSim
Gutemberg ReisMDBPpMdbPtbNão
Helio LopesPSLSim
Hugo LealPSDSim
Jandira FeghaliPCdoBNão
Jorge BrazRepublicanNão
Juninho do PneuDEMNão
Lourival GomesPSLSim
Luiz Antônio CorrêaPLSim
Luiz LimaPSLSim
Marcelo FreixoPSOLNão
Márcio LabrePSLSim
Otoni de PaulaPSCSim
Paulo GanimeNOVOSim
Paulo RamosPDTNão
Pedro PauloDEMSim
Professor JozielPSLAbstenção
Ricardo PericarPSLSim
Rodrigo MaiaDEMSim
Rosangela GomesRepublicanNão
Soraya SantosPLNão
Sóstenes CavalcanteDEMNão
Talíria PetronePSOLNão
Vinicius FarahMDBPpMdbPtbNão
Total Rio de Janeiro: 42   
São Paulo (SP)
Abou AnniPSLSim
Adriana VenturaNOVOSim
Alencar Santana BragaPTNão
Alex ManenteCIDADANIASim
Alexandre FrotaPSDBNão
Alexandre LeiteDEMSim
Alexandre PadilhaPTNão
Alexis FonteyneNOVOSim
Arlindo ChinagliaPTNão
Arnaldo JardimCIDADANIASim
Baleia RossiMDBPpMdbPtbSim
Bruna FurlanPSDBNão
Capitão AugustoPLSim
Carla ZambelliPSLSim
Carlos SampaioPSDBNão
Carlos ZarattiniPTNão
Celso RussomannoRepublicanNão
Coronel TadeuPSLSim
Eduardo CuryPSDBSim
Eli Corrêa FilhoDEMNão
Enrico MisasiPVSim
Fausto PinatoPPPpMdbPtbSim
General PeternelliPSLSim
Geninho ZulianiDEMSim
Guiga PeixotoPSLSim
Guilherme DerritePPPpMdbPtbSim
Herculano PassosMDBPpMdbPtbSim
Ivan ValentePSOLNão
Jefferson CamposPSBNão
Joice HasselmannPSLSim
Júnior BozzellaPSLSim
Kim KataguiriDEMSim
Luiz Carlos MottaPLSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPSLSim
Luiza ErundinaPSOLNão
Marcio AlvinoPLSim
Marco BertaiolliPSDSim
Marcos PereiraRepublicanNão
Maria RosasRepublicanNão
Miguel HaddadPSDBSim
Nilto TattoPTNão
Orlando SilvaPCdoBNão
Paulo Freire CostaPLSim
Paulo Pereira da SilvaSolidariedNão
Paulo TeixeiraPTNão
Policial Katia SastrePLSim
Pr. Marco FelicianoPodemosSim
Ricardo IzarPPPpMdbPtbNão
Roberto AlvesRepublicanNão
Roberto de LucenaPodemosNão
Rodrigo AgostinhoPSBSim
Rosana VallePSBNão
Rui FalcãoPTNão
Sâmia BomfimPSOLNão
Samuel MoreiraPSDBSim
Tabata AmaralPDTNão
TiriricaPLNão
Vanderlei MacrisPSDBSim
VicentinhoPTNão
Vinicius CarvalhoRepublicanNão
Vinicius PoitNOVOSim
Vitor LippiPSDBSim
Total São Paulo: 62   
Mato Grosso (MT)
Carlos BezerraMDBPpMdbPtbSim
Dr. LeonardoSolidariedSim
Emanuel Pinheiro NetoPTBPpMdbPtbNão
José MedeirosPodemosSim
Juarez CostaMDBPpMdbPtbNão
Nelson BarbudoPSLSim
Professora Rosa NeidePTNão
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Bia KicisPSLSim
Celina LeãoPPPpMdbPtbSim
Flávia ArrudaPLNão
Julio Cesar RibeiroRepublicanNão
Paula BelmonteCIDADANIASim
Professor Israel BatistaPVNão
Total Distrito Federal: 6   
Goiás (GO)
Adriano do BaldyPPPpMdbPtbSim
Alcides RodriguesPatriotaSim
Célio SilveiraPSDBNão
Delegado WaldirPSLSim
Dr. Zacharias CalilDEMNão
Elias VazPSBNão
Francisco Jr.PSDSim
Glaustin FokusPSCNão
João CamposRepublicanNão
Jose Mario SchreinerDEMSim
José NeltoPodemosSim
Lucas VergilioSolidariedSim
Magda MofattoPLSim
Major Vitor HugoPSLSim
Professor AlcidesPPPpMdbPtbNão
Total Goiás: 15   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto PereiraPSDBSim
Bia CavassaPSDBNão
Dr. Luiz OvandoPSLSim
Fábio TradPSDSim
Loester TrutisPSLSim
Rose ModestoPSDBNão
Vander LoubetPTNão
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Aliel MachadoPSBNão
Aline SleutjesPSLSim
Aroldo MartinsRepublicanNão
Christiane de Souza YaredPLSim
Diego GarciaPodemosSim
Enio VerriPTNão
Evandro RomanPSDSim
Felipe FrancischiniPSLSim
Filipe BarrosPSLSim
Gleisi HoffmannPTNão
Gustavo FruetPDTNão
Hermes ParcianelloMDBPpMdbPtbNão
LeandrePVSim
Luciano DucciPSBNão
Luisa CanzianiPTBPpMdbPtbNão
Luiz NishimoriPLSim
Luizão GoulartRepublicanNão
Paulo Eduardo MartinsPSCSim
Pedro LupionDEMSim
Reinhold Stephanes JuniorPSDSim
Ricardo BarrosPPPpMdbPtbSim
Rubens BuenoCIDADANIANão
Sargento FahurPSDSim
SchiavinatoPPPpMdbPtbSim
VermelhoPSDSim
Zeca DirceuPTNão
Total Paraná: 26   
Santa Catarina (SC)
Angela AminPPPpMdbPtbNão
Carlos ChiodiniMDBPpMdbPtbNão
Carmen ZanottoCIDADANIANão
Caroline de ToniPSLSim
Celso MaldanerMDBPpMdbPtbNão
Coronel ArmandoPSLSim
Daniel FreitasPSLSim
Darci de MatosPSDSim
Fabio SchiochetPSLSim
Geovania de SáPSDBNão
Gilson MarquesNOVOSim
Hélio CostaRepublicanNão
Pedro UczaiPTNão
Ricardo GuidiPSDSim
Rodrigo CoelhoPSBSim
Rogério Peninha MendonçaMDBPpMdbPtbSim
Total Santa Catarina: 16   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPPpMdbPtbSim
Afonso MottaPDTNão
Alceu MoreiraMDBPpMdbPtbSim
Bibo NunesPSLSim
Bohn GassPTNão
Carlos GomesRepublicanNão
Daniel TrzeciakPSDBSim
Danrlei de Deus HinterholzPSDNão
Fernanda MelchionnaPSOLNão
Giovani FeltesMDBPpMdbPtbNão
Heitor SchuchPSBNão
Henrique FontanaPTNão
Liziane BayerPSBNão
Lucas RedeckerPSDBSim
Marcel van HattemNOVOSim
Marcelo MoraesPTBPpMdbPtbNão
Márcio BiolchiMDBPpMdbPtbNão
MarconPTNão
Maria do RosárioPTNão
Marlon SantosPDTNão
Maurício DziedrickiPTBPpMdbPtbNão
Nereu CrispimPSLSim
Paulo PimentaPTNão
Pedro WestphalenPPPpMdbPtbSim
SandersonPSLSim
SantiniPTBPpMdbPtbNão
Total Rio Grande do Sul: 26