Opinião: A politização da eleição para Conselheiros Tutelares

Carlos Oliveira – Para a Gazeta do Cerrado

A eleição para Conselheiros Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares que é o principal instrumento de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Atuação fundamental que tem início no voto.

Neste domingo 06 de outubro os eleitores, com título válido, de todo o País podem ir às urnas em seus municípios para escolher os conselheiros das áreas em que moram.

Um processo que em muitos locais é tão politizado quanto às eleições oficiais de vereadores. Assim como em todo processo eleitoral, há necessidade de mobilizar a comunidade para votar, então os vereadores entram no processo apoiando as pessoas em áreas que eles consideram importantes para os seus mandatos legislativos.

O problema dessa politização é que ela pode distorcer a função principal do cargo que precisa de pessoas envolvidas com a causa das crianças e dos adolescentes. Alguns mecanismos são adotados na tentativa de minimizar o uso político. Em Palmas, por exemplo, é necessário ser maior de 21 anos e ter, no mínimo, um ano de atuação, comprovada, em entidades voltadas para crianças e adolescentes, além de passar por um processo seletivo.
Porém esses mecanismos não impedem a politização deste processo, porque além de serem patrocinados por vereadores alguns conselheiros tutelares veem sua atuação como um trampolim para a política partidária. Pois o cargo lhe garante acesso às comunidades mais carentes, notoriedade e uma quantidade não desprezível de recursos para chegar aos locais que as pessoas mais carentes se encontram.

Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, a partir da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. São vinculados às prefeituras e tem, entre suas atribuições, o dever de zelar pelos direitos básicos das crianças e adolescentes em situação de risco. Mesmo tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como diretriz, a lei que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares é definida por cada município.

Eleição

A primeira eleição unificada dos conselhos tutelares em todo o Brasil ocorreu em 2015. Os conselheiros eleitos cumprem mandato de quatro anos. Neste ano o Senado modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituindo a possibilidade de reeleição. Os conselheiros eleitos devem ter dedicação exclusiva ao cargo, sendo passíveis de punição judicial caso não cumpram a regra. A remuneração é definida por cada município, no caso de Palmas é algo próximo à R$ 4 mil.

Dia de Votação

A votação acontece neste domingo dia 06 de outubro das 8 às 17 horas em todo Estado por meio de urnas eletrônicas. Para votar basta, o eleitor, apresentar um documento oficial com foto, mesmo que não esteja portando o título eleitoral.

A lista de locais onde acontecerá a votação para eleição Unificada de Conselheiros Tutelares está disponível na página do MPE, nos cartórios eleitorais e nas prefeituras de cada município, por meio dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.

Com informações do site do MPTO/CAOPIJE