Lucas Eurilio- Gazeta do Cerrado
O governo do Tocantins reuniu a imprensa nesta segunda-feira, 7, para apresentar dados e informações sobre a suspensão dos benefícios fiscais para os frigoríficos. A medida gerou reação em cadeia na categoria.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Sandro Armando. Ele alegou que a suspensão dos TAREs “não é uma coisa abrupta, não foi feita nada de improviso, como foi ventilado”, disse.
O secretário argumentou ainda que sempre houve diálogo. “A medida foi publicada dia 30 de setembro e já entramos em contato com os 11 frigoríficos. Uma reunião está marcada para o próximo dia 10”, afirmou.
“Não houve um cancelamento não houve uma revogação dos TAREs. Suspendemos os benefícios porque há indícios de irregularidades. Poderíamos ter cancelado, mas só suspendemos. De 2017 pra cá os frigoríficos receberam R$ 57 milhões em autos de infração”.
Segundo Armando, “não é uma medida unilateral para análise. Mesmo eles recolhendo 1%, em todos os frigoríficos foram encontradas alguma irregularidade no recolhimento do tributo. Isso não é admissível”, disse.
Entenda Os argumentos do governo:
Segundo ele, o Decreto 5906 – 12 de fevereiro 2019 – avisou a todos os empreendimentos que possuem benefícios fiscais, que esses TAREs estão sendo revisados desde então – no entanto Empresas foram comunicadas da suspensão e convidadas para uma reunião sobre o tema no próximo dia 10.
O governo afirmou ainda que 11 frigoríficos tiveram suspensos os benefícios fiscais, e não revogados, em virtude de todos terem sido autuados por descumprimento do contrato – ou seja, mesmo com o benefício fiscal, foram encontradas irregularidades no recolhimento de impostos.
Conforme o secretário, o Tocantins oferece o maior beneficio fiscal da região, ainda assim identificou descumprimento do acordo por parte das empresas; Legislação que concede os incentivos prevê a possibilidade inclusive de cancelamento em casos dessa natureza.
Outro ponto abordado: além do regime especial no recolhimento do ICMS, os frigoríficos têm outros benefícios como isenção de ICMS da conta de energia; benefícios previstos pela Lei Kandir que os isentam do pagamento de impostos para exportação. Possuem ainda, diferencial de alíquota na compra de equipamentos… Ainda assim, o consumidor, o tocantinense paga uma das carnes mais caras da região;
Em 2018, a renúncia fiscal com esses benefícios chegou a 206 milhões de reais (maior que o custo da ponte de Porto Nacional). Em 2019, essa renúncia chega aproximadamente R$ 1 bilhão nos últimos 5 anos.
Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins são o maiores se comparados aos estados vizinhos.
O representante do governo afirmou que só no ano passado, a renúncia fiscal do Estado foi de R$ 206 milhões por conta benefício.
Se somado a renúncia fiscal do Governo nos últimos cinco anos, o valor chega a R$ 900 milhões.
Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de mil termos de benefícios foram cancelados e nenhum deles entrou na Justiça. “Não é contra o setor frigorífico. Todos os setores vão passar por uma transformações”, garantiu.
“Precisamos reorganizar o estado, diminuir o não recolhimento correto dos tributos. Houve revisão, haverá outros que serão revistos e vamos continuar. Não é justo que o cidadão pague por isso”, ressaltou.
Ele pontuou também que “não há perseguição, não há buscas contra frigoríficos. Vamos cancelar todos que estiverem irregulares. Os do frigoríficos estão com os TAREs suspensos, não cancelados”, concluiu.
A suspensão
A suspensão gerou ampla repercussão e notas de prefeituras como Paraíso e Gurupi. Na Assembleia os deputados pediram explicações e na Câmara Federal o deputado Tiago Dimas também criticou a medida.
O que diz o Sindicarnes?
Na visão do Sindicato, a suspensão do incentivo fiscal, de forma repentina como foi feita, viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança fiscal, da anualidade e da ampla defesa e do contraditório, aumentando de forma indevida e exorbitante a carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando significativamente a capacidade de concorrência das empresas instaladas no Tocantins.
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