Lucas Eurilio- Gazeta do Cerrado
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Prefeitura de Palmas realizaram nesta terça-feira, 08, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), uma entrevista coletiva na qual o juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, detalharam o funcionamento do 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal.
O evento vai acontecer entre os dias 14 e 20 de outubro, no Espaço Cultural de Palmas, com a realização de 1.805 audiências processuais e pré-processuais, com foco na conciliação e em condições especiais para os contribuintes palmenses.
O juiz começou explicando que de este ano o Refis traz vários benefícios ao contribuinte.”Serão descontos de 100% em multas e juros de débitos tributários, 30% no valor total de multas em geral e 100% de desconto nos juros do Banco do Povo”, afirmou o juiz Manuel de Farias.
“São cerca de 30 mil processos que possuem dúvidas com o município. O mutirão veio para facilitar a vida do contribuinte”, disse.
O juiz explicou ainda que serão 827 audiências relacionados à imóveis penhorados.”O contribuinte pode procurar os guichês durante o mutirão. É preciso que o contribuinte procure a Prefeitura para regularizar a situação, caso isso não aconteça, em março do ano que vem o imóveis serão leiloados”, complementou Manuel de Farias.
Prefeitura
Representando a prefeitura, o secretário Rogério Ramos afirmou que o a previsão de arrendamento é de R$ 60 milhões.
“Baseado no comportamento do Refis passado, esperamos arrecadar R$ 60 milhões em renegociações fiscal”, explicou Rogério Ramos.
Ele lembrou ainda que no caso dos descontos de multas, a de trânsito não entra no parcelamento, porque ela já é regularizada pelo Detran.
Por fim, o secretário explicou que o site refis.palmas.to.gov.br já estará na próxima segunda-feira, 15, a partir das 8 horas ativo, para que o contribuinte, de casa possa fazer uma simulação e quitar seus débitos a vista.
“O contribuinte faz a simulação no site e já chega no mutirão com a simulação e vê qual a melhor forma de pagar. Mas a gente lembra que quanto maior o parcelamento, menor o desconto”, esclareceu Rogério.
“Vai ser uma ação em série, tudo no mesmo espaço. É um sistema de mutirão justamente pra isso, até se tornar regularizado com o município”, reforçou o secretário.
O secretário disse ainda que tudo será feito no espaço onde a estrutura está sendo montada.
Neste ano, além da importante parceria do TJTO, a prefeitura terá a Defensoria Pública, Cartório Civil, Banco do Brasil entre outras instituições para que o atendimento ao contribuinte seja completo.
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