Pedido de liberdade provisória de irmão de ex-governador é negada; defesa deve recorrer nesta 2ª

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

José Edmar de Brito Miranda Júnior, irmão do ex-governador Marcelo Miranda teve o pedido de liberdade provisória negada pela Justiça Federal. A decisão foi publicado neste sábado, 12. Júnior é um dos investigados pela operação 12º Trabalho da Polícia Federal. Ele já está preso há 17 dias numa cela especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Em contato na manhã deste domingo, 13, com o advogado Jair Pereira, defesa de Brito Júnior, ele informou à Gazeta que pretende entrar com recurso já nesta segunda-feira, 14.

Brito Júnior, Marcelo e o pai, José Edmar de Brito Miranda são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles. Ele está preso desde o dia 26 de setembro na capital.

No dia 7, Luciano de Carvalho Rocha, que é primo do ex-governador, foi solto após o fim do prazo de prisão temporária. Ele é investigado por supostamente ter agido como laranja e testa de ferro do político para esconder capitais.

Na semana passada, o juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas, determinou um novo bloqueio nas contas de Marcelo Miranda, mas conseguiu localizar apenas R$ 16 nelas.

A Operação e as acusações
Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.