Nome social pode ser usado na rede pública de saúde em Palmas

Byanca Marchiori é o nome social da nossa entrevistada. Ela foi uma das primeiras transgêneras que residem em Palmas a mudar o seu nome de nascimento para o social. Byanca conta um pouco da sua trajetória de vida, da discriminação, do preconceito e das lutas sobre a liberdade de gênero e igualdade de direitos.

Ela já usa o nome social, como parte importante de sua identidade, há alguns anos. Byanca que é técnica de enfermagem e instrumentadora cirúrgica no Hospital Geral de Palmas, conta que durante muito tempo não se importava em ser chamada pelo nome do registro civil, mas quando começou a se descobrir e perceber que o seu lado feminino era mais forte tomou a decisão de trabalhar o seu psicológico e também o seu organismo para a transição. “Desde criança, eu já percebia que tinha um jeito mais delicado que o dos outros meninos, mas me comportava como menino. O tempo passou e minha cabeça foi mudando. Foi quando decidi tomar hormônios femininos, deixar o meu cabelo crescer, vestir roupas de mulheres e adotar outro nome”, conta Byanca.

Byanca diz que o problema é que muitas pessoas trans não desejam afrontar a sociedade; na maior parte do tempo, travestis e transexuais simplesmente tentam sobreviver e seguir com as tarefas cotidianas da vida. “Muitas vezes somos submetidas a um sofrimento incalculável, pois mesmo os seus direitos mais básicos, como estudar, trabalhar, ter um documento, comprar roupas ou mesmo ir ao banheiro, lhes são constantemente negados. Essas atividades podem ser questões corriqueiras para muita gente, mas certamente não são para quem é trans”, relata.

Ela espera que sua iniciativa de procurar o Sistema Único de Saúde e adotar o nome que escolheu para ser chamada, inspire outras trans. “Se a pessoa se identifica como mulher, ela deve ser tratada no feminino. Estou muito satisfeita como o meu novo cartão identificado com o nome que escolhi para ser conhecida”, fala.

Nome Social no Sus em Palmas

Desde o começo de outubro do ano passado, os usuários do Sistema de Saúde de Palmas já podem adotar o nome social nos atendimentos da rede pública. O secretário de saúde Nésio Fernandes explica que esse direito é válido a todos os usuários transgêneros, transexuais e travestis. “O SUS é um espaço de acolhimento e cuidado, onde as pessoas devem ter seus direitos respeitados. Não se pode tolerar que a população de travestis e transexuais, vítimas de todo tipo de constrangimento e preconceito na sociedade, sejam vítimas dos mesmos dentro dos serviços de saúde. É preciso garantir o pleno gozo dos direitos já previstos nas convenções internacionais e seus correspondentes legais e normativos no Brasil”, pontuou.

Palmas foi o primeiro município no Tocantins a pactuar o reconhecimento do nome social dos pacientes Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) em todos os seus serviços de saúde.

A pactuação, segundo o representante da Saúde dentro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Alexandre Araripe, é uma medida que pode garantir a adesão da população transexual à rede municipal de saúde. “Essa é uma medida que pode incentivar essa população a buscar cuidados de saúde no serviço público e que qualifica a rede de saúde no atendimento à população LBGT”, explicou.

Um balanço da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) aponta que a maioria dos pedidos é feita por pessoas que querem ser chamadas no feminino. “O uso do nome social é importante, pois é um sinal de respeito, conhecimento e o direito pela forma na qual as pessoas preferem ser chamadas e identificadas no meio social”, avalia a diretora de Atenção Secundária em Saúde, Juliana Ribeiro.

Inclusão

Para pedir a inclusão do nome social é preciso fazer o requerimento junto ao Centro de Saúde da Comunidade a qualquer momento e em qualquer período do ano, como destaca Juliana Ribeiro. Na sequência, o Centro de Saúde inclui o nome social no sistema de cadastro, a partir do qual são gerados os documentos, inclusive o Cartão do SUS.

Nome Social

Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecido na sociedade, em contraste com o nome oficialmente registrado e que não reflete sua identidade de gênero. O direito do nome social já é assegurado por lei em órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais. Em 28 de abril de 2016, a Presidente da República aprovou o Decreto nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

Cartão SUS

O Cartão Nacional de Saúde contém o número nacional de identificação que permite a vinculação de todas as informações relativas aos atendimentos e procedimentos oferecidos a um usuário em um cadastro nacional e prevê a identificação de nome social adotado por qualquer usuário do SUS.