Nilton Franco é o relator da LDO; Peça deve ser aprovada em até 20 dias

Nilton Franco é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico financeiro de 2020, protocolada na Casa de Leis no último dia 15 de outubro. O parlamentar que também é presidente da da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria.

A estimativa para a receita do ano de 2020 é de cerca de R$ 10 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento Estadual para o próximo ano.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, a previsão é aprovar a peça em até 20 dias.

LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.