Equipe Gazeta do Cerrado
Foto: Regilan Marinho de Sá
Após a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) determinar a cassação de prefeito de Lajeado, Tercio Melquíades (PSD) e o vice Gilberto Borges (PSC) na manhã dessa segunda-feira, 21, o órgão informou à Gazeta que deve elaborar um calendário com o prazo para as novas eleições no município.
“Assim que a decisão for disponibilizada no Acórdão no Diário da Justiça Eleitoral, o presidente do TRE Tocantins irá oficiar o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins para que notifique o presidente da Câmara sobre a decisão do TRE Tocantins, afastando o prefeito e vice-prefeito de Lajeado do cargo. O TRE Tocantins irá elaborar as Resoluções com o calendário eleitoral, fixando os prazos para o pleito. A data ainda será definida pelo TRE Tocantins”, informou o Tribunal à Gazeta.
Os mandatos do prefeito e vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada em setembro. Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016.
Após a cassação, o prefeito entrou com um pedido de embargos de declaração, mas o pedido terminou de ser julgado nesta segunda-feira (21), sendo negado por unanimidade. Os embargos declaratórios servem com instrumento jurídico para pedir esclarecimento uma decisão que mostre contradição, obscuridade ou erro.
As partes ainda podem ingressar com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, mas esse recurso não impede a realização de novas eleições e os afastamentos, conforme o TRE. Quem vai assumir o município é o atual presidente da Câmara de Vereadores, José Edival Gomes (MDB).
O advogado Solano Donato, informou que o prefeito Tércio Melquíades está sendo cassado por supostamente ter sido beneficiado por ato praticado por outra gestão. Afirmou que a defesa vai apresentar recurso contra o acórdão do TRE porque todas as decisões anteriores eram favoráveis ao prefeito, além de pedir medidas cautelares para suspender a realização de novas eleições. “Estamos confiantes que vai haver uma reforma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
Entenda
A ação contra o prefeito e vice foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 terrenos, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos a vereadores.
Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lote, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva, era um dos líderes da campanha do prefeito.
Em nota oficial, após ser cassado, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.
Em nota oficial, após ser cassado, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.
