O julgamento do impeachment do prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira (PRB), está previsto para esta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal da cidade.
Conforme as informações, o processo de cassação contra Nelson Alves foi aberto ainda em outubro de 2018 e anulado em janeiro de 2019, depois que denúncias de pagamentos para um escritório de advocacia teriam sido feitos sem licitação.
A 1ª Escrivania Cível de Cristalândia anulou o impeachment porque os vereadores teriam recebido as denúncias e votado o impedimento numa mesma sessão, todavia, o regimento interno da Casa, só permite que uma matéria seja colocada na discussão do dia com pelo menos oito horas antes da sessão.
A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça que anulou a decisão em primeira instância e ordenou a retomada do processo no último dia 7.
A prefeitura de Lagoa da Confusão de posicionou sobre o assunto.
Confira abaixo a nota sobre o caso:
Considerando o julgamento da Quinta Turma da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins realizado no mês passado a sessão marcada pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão que trata dó impeachment do prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira, é arbitrária e precipitada já que a mesma deve aguardar os julgamentos de eventuais recursos perante o TJTO e de nova prolatação de decisão de mérito pelo Juiz da Comarca de Cristalândia.
Vale ressaltar que foi concedida Medida Liminar sobrestando a decisão administrativa da Câmara Municipal até julgamentos dos recursos perante o TJTO e de nova decisão de mérito pelo Juiz da Comarca de Cristalândia.
A assessoria jurídica do Prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira, informa que ele irá tomar as devidas providências. O prefeito Nelsinho aguarda ,com tranquilidade, a decisão da Justiça.
*Com informações do G1 Tocantins
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