A deputada Vanda Monteiro (PSL) propõe desconto de 5% a 15% no Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que
não cometeram infrações de trânsito. Encaminhada para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira,
23, a proposta aguarda nomeação de relatoria.
Para a autora, a proposta, além de ser uma ação educativa, visa
estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os
condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número
de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas,
o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”,
justificou.
O desconto estabelecido fica condicionado ao pagamento do IPVA nos
prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda.
Fica também definido que o contribuinte contemplado deverá ser informado
sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação
com a menção do desconto concedido.
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