Foi aprovada nesta terça-feira, 28, projeto da medida provisória Nº8 enviado pelo Executivo que trata do reajuste da data-base dos servidores municipais referente a janeiro de 2017. Com a aprovação da Câmera Municipal, será viabilizado o reajuste de 6,58% sobre o vencimento ou subsídio dos servidores públicos da Prefeitura, permitindo que a gestão municipal avance na negociação.
Segundo prefeito Carlos Amastha, o pagamento da data-base é prioridade da gestão municipal, que vem se empenhando em valorizar o servidor público. “No ano passado, conseguimos efetuar o pagamento referente ao mês de janeiro adiantado e já com reajuste da data-base. Entendemos que é um direito do servidor e um dever nosso de cumprir, mesmo diante da crise vivida em todo o País”, declarou, destacando também que a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Câmara Municipal, no final do ano passado, prejudicou a elaboração do Planejamento e Cronograma para o ano de 2017.
O chefe do Executivo Municipal ainda reforçou outras medidas adotadas pela gestão, como o projeto Superhar, instituído em 2015, que consiste na bonificação do servidor por meio de Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório. Somente no primeiro ano, a gestão concedeu quase R$ 3 milhões aos servidores municipais. “Sabemos a importância de um serviço público de excelência para a cidade. Por isso, temos investido nas pessoas, buscando cada vez mais aprimorar esse serviço. Atualmente, o percentual de servidores concursados é de 80,20%, 20 pontos percentuais a menos que em novembro de 2012, quando o quadro de servidores era composto por cerca de 60 % de servidores efetivos”, pontuou Amastha.
Diálogo
Em dezembro de 2016, a Prefeitura se reuniu com representantes dos sindicatos dos servidores, a fim de manter diálogo com as categorias. Em uma dessas reuniões, a Câmara de Recursos Humanos, formada pelas Secretarias Municipais de Planejamento, de Finanças, de Governo, de Educação, de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores de Palmas (PreviPalmas), havia apontado que a Folha de Pagamento de 2017 tinha uma despesa prevista maior que a arrecadação. No entanto, a gestão municipal priorizou garantir todos os direitos legais adquiridos pelos servidores.
“Após análise dos indicadores inflacionários, chegamos a esse valor de reajuste quanto ao pagamento da data-base. A gestão entende a urgência do servidor público e vai priorizar a viabilidade de pagamento, respeitando sempre o equilíbrio do orçamento do município”, disse o titular da Secretaria de Finanças, Christian Zini.
Benefícios ao Servidor público
– Realização de três concursos públicos: Educação, Saúde e Quadro Geral, com 1.639 vagas para posse imediata, sendo 697 para a Educação, 648 para a Saúde e 294 para o Quadro Geral;
– Mais de cinco mil professores beneficiados com progressões e titularidades;
– Criação do Instituto 20 de Maio, que visa à capacitação dos servidores públicos;
– Programa Carreira Justa, destinado a corrigir distorções salariais existentes entre os diversos Planos de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Palmas.
