OAB acusa Defensora Pública de improbidade em representação; Presidente diz que órgão defende “pessoas endinheiradas”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Tocantins) ingressou com representação junto a Procuradoria de Justiça do Estado contra a defensora pública Fabiana Razera Gonçalves sob a acusação de improbidade administrativa.

A representação foi provocada porque a Defensora Pública Estadual Fabiana Razera Gonçalves teria defendido uma servidora pública que trabalha em seu gabinete na Defensoria Pública, como foi divulgado pela imprensa.

O caso começou quando em 04 de maio de 2017 a defensora pública ingressou com ação de restituição de quantia, dano moral e material contra uma imobiliária em favor da servidora da Defensoria Pública Andrea Carla Lopes e seu esposo.

Na época, segundo o Portal da Transparência da Defensoria Pública, a servidora beneficiada pela defensora pública recebia salário bruto mensal no valor de R$ 5.905,00, cuja quantia líquida era de R$ 4.958,86. Porém, na época, a servidora e seu esposo declararam renda familiar no valor de R$ 4.553,00. Outro fato se soma ao caso.

Em 14 de junho de 2017, o esposo da servidora Cristiano Alves Viana começou a receber proventos de R$ 3.000,00 da Prefeitura de Palmas. Constata-se portanto, conforme a OAB/TO, que quando se apresentou a declaração não foram observados os critérios de renda, para possibilitar a Assistência Judiciária Gratuita.

Cabe ressaltar que a servidora hoje possui rendimentos mensais no valor bruto de R$ R$ 7.375,06, que líquidos chegam a R$ 6.149,85, situação que mais uma vez comprova a impossibilidade de se enquadrar como beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita.

Relatos feitos pelo Jornal do Tocantins apontam que no mesmo dia em que o veículo de comunicação solicitou à Defensoria informações sobre o caso, a defensora pública Fabiana Razera Gonçalvez comunicou à Justiça que deixaria a ação.

“Essa é mais uma prova, das inúmeras que já foram descobertas, que a Defensoria Pública está descumprindo seu papel constitucional e defendendo pessoas endinheiradas, que não se enquadram no benefício que garante a Assistência Jurídica Gratuita. E digo que esse caso é mais absurdo ainda, pois a defensora pública estava defendendo a servidora que trabalha na própria Defensoria. Não há como a defensora negar que conhecia quanto era o salário que sua servidora recebia e que por isso não poderia ser defendida pela Defensoria Pública. Isso aconteceu com essa servidora, assim como aconteceu com um delegado recentemente. Isso tem que acabar. É preciso ter responsabilidade com o dinheiro público. A defensora, como servidora pública, tem o dever de zelar dos recursos da instituição que é sustentada com quase R$ 150 milhões por ano pagos com dinheiro dos nossos impostos”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Para o presidente da OAB/TO, o fato configura-se como improbidade justamente porque a beneficiada tinha renda sabidamente conhecida pela defensora que a defendeu na ação mencionada. “Não se pode usar do dinheiro público para defender gente rica, que tem condições de pagar um advogado. Esse dinheiro que é usado para defender gente rica deveria estar sendo usado para defender quem realmente precisa, que são pessoas carentes que sofrem por falta de auxílio judicial do Estado.

Não se pode mais tolerar que a Defensoria continue cometendo absurdos com o dinheiro público sem que haja uma punição”, reforçou Gedeon Pitaluga.

A representação junto à Procuradoria da Justiça do Estado para apuração de improbidade e eventuais crimes foi feita na manhã desta quarta-feira. A OAB/TO ainda aguarda análise e parecer da instituição para tomar outras providências sobre o caso.

O outro lado

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Fonte: OAB – Tocantins