O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aprovou as contas de 2018, do governador Mauro Carlesse. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 21, em sessão do pleno. O resultado da votação foi de 5 a 1, maioria ampla pela aprovação das contas.
Mesmo tendo assumido o Governo durante o exercício de 2018, em virtude da cassação do ex-governador Marcelo Miranda, e pelas dificuldades encontradas na gestão, o Tribunal de Contas reconheceu as ações empreendidas pela gestão Mauro Carlesse visando restabelecer o equilíbrio das contas públicas e recuperar a credibilidade do Estado junto a fornecedores e servidores.
No voto do relator, conselheiro substituto Jesus Luiz Assunção, foi considerada a situação encontrada pelo então recém-empossado governador Mauro Carlesse em abril de 2018, com o Poder Executivo gastando 58, 22% de suas receitas com folha de pagamento, extrapolando o limite máximo (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os esforços para redução de despesas no período foram considerados, como também as vedações da Legislação Eleitoral.
Em suas considerações, o relator destacou esforço da administração estadual no sentido de equilibrar as contas públicas e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator citou ainda o voto do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, durante sessão do dia 09 de outubro em que reconheceu as ações do governo Mauro Carlesse para recuperar o equilíbrio financeiro do Estado e também a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal expedida pelo TCE, após o Poder Executivo alcançar o enquadramento na LRF.
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