Contribuinte vai poder usar créditos de notas fiscais para conseguir descontos no IPTU

Encerra neste sábado, 30, o prazo para o contribuinte cadastrado no ‘Programa Nota Quente Palmense’ solicitar o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é o imposto cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana (apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel).

Para esta modalidade o desconto pode chegar a até 10%, baseado na quantidade de notas fiscais que o contribuinte tem cadastradas, mas é possível escolher um ou mais imóveis e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU será utilizado no ano subsequente à aquisição do crédito.

Para ter acesso ao abatimento, o contribuinte deve cadastrar o imóvel para qual será destinado o desconto no endereço eletrônico https://notaquente.palmas.to.gv.br/.

Para fazer a conversão dos créditos o contribuinte precisa estar cadastrado no site do programa ‘Nota Quente’, acessar sua conta pessoal, informando seu CPF e senha. Na página, ele vai encontrar informações sobre as notas fiscais lançadas no período e saldo disponível.

O Programa

O ‘Nota Quente Palmense’ é um Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços e visa combater a sonegação fiscal na prestação de serviços.

Cadastro

Para participar, o contribuinte deve efetuar o cadastro no site https://notaquente.palmas.to.gov.br/ e passar a solicitar ao prestador de serviço a emissão da nota fiscal, identificada com o seu CPF.

Entre os serviços que podem gerar créditos estão mecânicos, manutenção predial, academias, escolas, beleza, hotelaria, pet shops, dentre outros.

Fonte: Secom Palmas