Julgamento de habeas corpus de Miranda é suspenso no TRF-1

O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), foi suspenso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. A suspensão foi após o desembargador federal Ney Bello Filho pedir vista, que significa mais tempo para analisar o caso.

No momento em que a solicitação foi feita, o placar estava 2×0 para manter Miranda preso. Bello Filho fez o pedido após a sustentação oral do advogado do ex-governador, Jair Alves Pereira.

A defesa do político sempre alegou que as prisões de Marcelo Miranda e do irmão dele são desnecessárias por se tratarem de fatos antigos, que já foram investigados.

O caso está sendo analisado pela 3ª turma do TRF-1, que é composta por três membros. Já haviam votado a desembargadora Mônica Sifuentes e o juiz Pablo Zuniga, que está substituindo o desembargador Hilton Queiroz.

Como eles se manifestaram, a turma estava com maioria formada por manter o ex-governador preso, mas os dois magistrados ainda podem mudar os votos quando o julgamento for retomado.

O ex-governador está preso desde o dia 26 de setembro, na Sala do Comando Maior da Polícia Militar, em Palmas. Tem direito a duas horas de banho de sol diário.

Miranda caminha pela área externa do Comando diariamente e é sempre cumprimentado pelos militares. Na sala que ele está tem televisão. Amigos que o visitaram relatam que ele segue um pouco abatido mas que conversa normalmente. Vários membros do partido foram prestar solidariedade ao ex-governador.

Brito Júnior, Marcelo e o pai, José Edmar de Brito Miranda são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles. Ele está preso desde o dia 26 de setembro na capital.

No dia 7, Luciano de Carvalho Rocha, que é primo do ex-governador, foi solto após o fim do prazo de prisão temporária. Ele é investigado por supostamente ter agido como laranja e testa de ferro do político para esconder capitais.

O juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas, determinou um novo bloqueio nas contas de Marcelo Miranda, mas conseguiu localizar apenas R$ 16 nelas.

A Operação e as acusações

Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.