Maju Cotrim
O governo articula até o último momento para aprovação do orçamento da Assembleia em 2020. Vai chegando as 22 horas e tudo indica que as votações podem passar de meia noite.
Os servidores da Defensoria Pública não cansam de esperar e gritam palavras de ordem contra o governador e em apelo aos deputados contra o corte que alegam ser de R$ 10 milhões.
O secretário José Umberto também acompanha na Casa as votações. No registro, ele conversa durante a sessão suspensa com o presidente da Casa, Antônio Andrade. O próprio governador Mauro Carlesse foi a Casa de leis hoje falar com os deputados a portas fechadas para pedir que mantenham o orçamento como está em razão da situação do Tocantins.
O ponto mais polêmico do orçamento e sobre o valor destinado para a Defensoria Publica que alega cortes.
Governistas dizem que não há corte
Na argumentação dos deputados do governo, não há corte. Eles afirmam que a Defensoria vai sair de 146 milhões para 154,4 milhões. “Não há corte, Há incremento. Porque na verdade, durante o ano, como teve superávit e o governo cancelou os contingenciamentos, houve suplementação. E agora eles querem acrescentar isso no orçamento. Mas não dá pra prever que haverá superávit ano que vem. Então, o Governo colocou no orçamento, apenas o reajuste possível”, comentou um parlamentar nos corredores da AL.
Movimentos fazem nota
Uma nota em apoio à Defensoria foi publicada por movimentos sociais. Veja a íntegra:
Nota dos movimentos sociais tocantinenses em apoio à Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Palmas, 16 de dezembro de 2019
A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? A quem interessa desmantelar uma instituição que diariamente faz mais de 700 atendimentos, que está em 42 municípios, cujo atendimento alcança todas 139 cidades tocantinenses? A quem interessa aumentar em 40% o salário dos ocupantes do primeiro escalão do Executivo Estadual, e ao mesmo tempo retirar mais de 10 milhões do orçamento de uma instituição que atende à população necessitada desse Estado? A quem interessa essa perseguição? É porque a Defensoria está com quem mais precisa? É porque a Defensoria luta pelas minorias?
Nós, movimentos sociais e sociedade tocantinense, estamos nos perguntando isso e esperamos respostas dos nossos representantes, eleitos para defender o interesse do povo, sem usar de artifícios como o de combater privilégios quando parecem estar atuando em interesse próprio.
O Orçamento da Defensoria executado em 2019 foi de R$ 165.017.221,41, já a proposta enviada pelo Governo para 2020 é R$ 154.970.588,00, ou seja, um déficit de R$ 10.046.633.41. Além dessa redução proposta pelo Governo, dois deputados – Ricardo Ayres e Olyntho Neto – ainda tentaram reduzir mais 6 milhões do orçamento da Instituição. Mas felizmente, foram rejeitadas, no entanto, o corte de 10 milhões segue em tramitação.
Essa redução compromete substancialmente a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com a redução de atendimentos, suspensão de programas – como os itinerantes e Defensoria na Comunidade, entre outros –, haverá menos servidores para atender, com a possibilidade fechamento de unidades de atendimento. Afetará principalmente, famílias chefiadas por mulheres, por pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores desempregados ou hipossuficientes, do campo e da cidade.
Atualmente, a Instituição conta com 751 profissionais, entre Defensores e Servidores, e só no período de janeiro a outubro de 2019, já realizaram mais de 150 mil atendimentos. O que a Defensoria quer agora é, pelo menos, que o orçamento 2020 seja o mesmo executado este ano, para conseguir manter todas as portas abertas ao povo pobre e necessitado desse Estado.
Por isso, durante todo dia desta segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, nós, representantes de mais de 15 movimentos sociais, passamos o dia todo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, junto com os Defensores e Servidores, esperando uma resposta dos parlamentares eleitos para impedir o sucateamento da Instituição e defender os interesses do povo tocantinense. São mais de 12 horas de espera e não tivemos uma resposta.
Doze horas depois, estamos firmes na luta. Porque estamos com a Defensoria. Porque a Defensoria não anda sozinha. Lembrem-se disso, nobres deputados e deputadas.
Assinamos como:
Fórum de lutas e resistências do Estado do Tocantins Casa 8 de Março
AMB
OUTRAS – Observatório Feminista
Coletivo Feminista Kely Moreira
Marcha Mundial das Mulheres- MMM
Coletivo de jovens Negros e Negras- ENEGRECER
Coletivo Kizomba
MEDH
MST
MAB
Resgate sem fronteiras
Rede de apoio ao egresso
MTST
Cimi
CDHP
OPM
UNMP
Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase Carlos Mendes Rosa – UFT
Luta Antimanicomial de Palmas
Kelly Cristina Viana da Silva – Cursista PLP
MNU-TO
Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário do Tocantins
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