Oito novas leis são sancionadas no Tocantins

Maju Cotrim

O governo do Tocantins sancionou oito novas leis que passam a vigorar no Tocantins a partir deste ano. A primeira delas Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Tocantins a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Outra lei sancionada Institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra Hanseníase e de Combate ao Preconceito.

Foi sancionada também a lei que Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a celebração da campanha “Julho Verde”. Ela determina que durante o mês de julho de cada ano serão desenvolvidas atividades que visem à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e seu combate.

A lei que Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas também foi sancionada. No dia 30 de julho serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos, debates, prevenções e combate, visando a discutir todas as modalidades de tráfico de pessoas.

Outra lei sancionada: a que tem o objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha através do “Agosto Lilás”.

O governo sancionou também a lei que institui o Selo “Tocantins por uma Nova Vida”, destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico e científico em transplantes.

A lei que Dispõe sobre a instituição do mês ‘Setembro Amarelo’ e a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio no Estado do Tocantins também foi sancionada.

Foi sancionada ainda a lei que Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale do Areia de Paranã.