Após vistoria na maior maternidade pública do TO, MP alega que Estado não resolveu série de irregularidades

Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) vistoriaram o Hospital e Maternidade Dona Regina, esta semana, quando verificaram o descumprimento de uma liminar que obrigava o Estado a sanar uma série de irregularidades. Um relatório da vistoria será elaborado e juntado no processo judicial, com pedidos de cumprimento da liminar.

A liminar que determinou as providências foi expedida em 31 de dezembro, dando prazo de 48 horas para o Estado sanar irregularidades relativas à falta de medicamentos, profissionais, equipamentos, vagas na UTI neonatal e problemas na estrutura física.

Os problemas foram identificados em vistoria técnica realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que foi motivada por denúncia que apontava precariedade no atendimento aos pacientes e cujo relatório gerou uma ação civil pública de autoria do MPTO.

Na vistoria realizada pelo Ministério Público esta semana, estiveram no hospital os promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atuam na área de defesa da Saúde em Palmas. Eles vistoriaram cada setor, conversando com pacientes e servidores.

Na ocasião, foi observada a necessidade de aperfeiçoar a humanização no atendimento, bem como de se requisitar informações sobre o funcionamento e a regularização do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal, que deve ter atuação de âmbito municipal e deve ser integrado por entes governamentais e representantes da sociedade civil, contando com atuação multiprofissional e tendo a atribuição de acompanhar e monitorar os óbitos e de propor intervenções para a redução da mortalidade.

Atualmente, o Hospital e Maternidade Dona Regina conta apenas com uma Comissão de Revisão de Óbitos. Um procedimento administrativo instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital já avalia a necessidade da composição de um comitê preventivo com abrangência municipal, que envolva outras maternidades de Palmas.

Na vistoria do MPTO, foram relatadas pelos servidores melhorias quanto ao fornecimento de rouparia, abastecimento de medicamentos e ocupação de leitos, considerando-se as deficiências constatadas em períodos anteriores. Porém, verificou-se a presença de pacientes em cadeiras no setor de observação.

Outras deficiências se referem às queixas quanto à qualidade das refeições, à limpeza da unidade hospitalar e à não identificação das gestantes durante seu fluxo no hospital, o que se daria por meio de pulseiras ou de identificação fixa nos leitos. Também registrou-se a existência de cadeiras com revestimento rasgado e estofamento exposto, o que pode facilitar a disseminação de infecções.

O MPTO também requisitou ao Conselho Regional de Medicina que realize nova vistoria técnica no hospital e maternidade, para subsidiar a ação judicial.

UTI neonatal

Durante a vistoria, a promotora de Justiça Araína Cesárea dedicou atenção especial à UTI neonatal,  onde foi registrado um surto da bactéria gram no segundo semestre de 2019. Em razão da vistoria, a representante do MPTO requisitou, nesta quinta-feira, 23, entre outras informações, explicações sobre o fato de visitantes estarem ingressando na UTI sem roupa hospitalar, sem touca, com calçados comuns e sem proteção especial para os pés (propé descartável).

Sobre o surto da bactéria, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital também aguarda cópias dos três últimos relatórios epidemiológicos referentes àquela UTI neonatal, produzidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). As cópias foram requisitadas anteriormente ao secretário estadual de Saúde.

O outro lado

A Gazeta entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Fonte: MP-TO
Foto: Marcelo de Deus