(Brasília – DF, 12/04/2017) Cerimônia de Assinatura de Atos em Prol das Mulheres.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Ao sancionar o Projeto de Lei PL 24/2017, da deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda (PMDB-TO), o presidente Michel Temer elogiou a sensibilidade da parlamentar e a sua iniciativa. O PL sancionado nesta quarta-feira, 12, em Brasília, institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno incentivando a amamentação e vai promover a saúde da mulher e das crianças. A Coordenadora dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ) também parabenizou Dulce pela atuação.
Dulce é a única deputada federal tocantinense da legislatura 2015/2019, que sendo autora única do PL, já teve projeto sancionado pela Presidência da República. Em 2016, Dulce também teve o projeto 4639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes de câncer, sancionado. Este último era assinado por ela e outros deputados.
De acordo com o texto, no mês de agosto, deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos; divulgação de informações nas diversas mídias, reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos, iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
“Estou muito feliz. Vamos incentivar o trabalho de conscientização da sociedade sobre a importância da amamentação. Agradeço o presidente Michel Temer por entender o valor do projeto de lei e nos dar essa vitória”, disse a deputada Dulce.
Para o presidente, as propostas sancionadas beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, destacou.
O evento teve a presença das ministras da AGU, Grace Mendonça e de Direitos Humanos Luislinda Valois, do ministro da Justiça Osmar Serraglio e de várias integrantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Temer elogiou as propostas das mulheres e destacou a atuação das deputadas.
Projetos
Entre os projetos sancionados, um inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. E o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto. Já o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
