Investigação apura danos causados por loteamento clandestino às margens do Ribeirão Taquaruçu

Maju Cotrim

Foi instaurado um inquérito civil público visando apurar possíveis danos à Ordem Urbanística decorrentes da implantação de loteamento clandestino às margens do Ribeirão Taquaruçu, próximo da chácara Recanto das Pedras (coordenadas geográficas -10.3032606, -48.171434). São investigados a prefeitura de Palmas e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais.

O Código Municipal de Obras, art. 17 da Lei Complementar nº 305/2014 que instituiu a regulação do uso do solo, toda ocupação e aproveitamento de lotes deverão estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Palmas, conforme determinação da Prefeitura, conforme explica o MP.

As alegações dos investigados devem ser apresentadas em até 10 dias. ” Notifique-se os investigados acerca da instauração do presente procedimento, facultando-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de alegações preliminares”, determinou a promotora Kátia Chaves Gallieta.

A investigação ainda está em curso.