Equipe Gazeta do Cerrado
Após a manifestação de motoristas da Uber na Câmara de Palmas, nesta terça-feira, 11, a Prefeitura de Palmas disse que pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos de mobilidade urbana serão inicialmente implantados em locais de grande fluxo de pessoas, como aeroporto e rodoviária. (Veja a nota na íntegra no final da matéria).
Por outro lado, o município manteve a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e do Preço Público. Conforme a prefeitura, o valor cobrado é proporcional ao número de quilômetros rodados pelo veículo cadastrado.
Entenda o caso
Um grupo de motoristas de aplicativos de Palmas protesta na porta da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 11. Eles alegam que não podem trabalhar em vários locais por falta de regulamentação e reclamam de multas altas impostas pela prefeitura.
Conforme as informações de Dênis Camilo, um dos organizadores do protesto a expectativa é que até o meio-dia os motoristas saiam da Câmara com uma solução.
“A prefeitura tem que mudar a taxação que continua abusiva. Tem que nos dar um lugar pra poder embarcar e desembarcar passageiros. Nossa expectativa é de sair daqui com alguma solução”. disse à Gazeta do Cerrado.
Ainda conforme Dênis, atualmente em Palmas existem cerca de 3 mil motoristas da Uber cadastrados, mas estão ativos uma média de 500 a 600 condutores que trabalham pelo aplicativo.
Motoristas do aplicativo 99 também participam da manifestação.
A prefeitura encaminhou para a Casa de leis um projeto que flexibiliza a atividade.
O Projeto de Lei altera a idade máxima do veículo de sete para dez anos, retira a obrigatoriedade do emplacamento no município de Palmas e a necessidade de que a empresa tenha filial na cidade e um representante local, além de não ser mais necessário que o condutor apresente seguro que cubra danos a terceiros, o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)
A cidade de Palmas possui legislação específica para transporte motorizado privado e remunerado de passageiros desde 2017, anterior à Lei Federal nº 13.640/2018. Embora não existam divergências significativas entre os textos, o Município enxergou a necessidade de atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida.
Veja os detalhes na íntegra
A Prefeitura de Palmas esclarece que a regularização das empresas que transportam passageiro por aplicativo é necessária para garantir a segurança dos usuários que utilizam esse tipo de transporte e ressalta que operar sem o cadastramento na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) gera multa.
Vale destacar que o Executivo encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, minuta de projeto de lei que atualiza a legislação local sobre o transporte privado, como por exemplo: o limite para a idade do veículo, que foi alterada para 10 anos, suspendeu-se a exigência da placa do veículo ser do Município de Palmas e da empresa operadora manter uma sede no município, assim como exigência de seguro de cobertura a terceiros.
Entretanto, foram mantidos os requisitos de segurança necessários, como a exigência de vistoria veicular realizada por empresa credenciada de vistoria devidamente cadastrada e reconhecida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), buscando garantir veículos com condição de trafegabilidade e segurança veicular.
Foram mantidas ainda as cobranças da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e do Preço Público, ambas cobradas da empresa operadora do aplicativo. Os valores cobrados são proporcionais ao número de quilômetros rodados e de veículos cadastrados.
Ressaltamos que a disponibilização de locais de embarque/desembarque de passageiros transportados por meio de aplicativos será inicialmente implantada em locais de grande fluxo de pessoas, como aeroporto e rodoviária. A disposição e número de vagas serão com base na avaliação técnica da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e aprovação dos responsáveis pela administração desses locais.
Frisamos que os Agentes de Trânsito da Sesmu fazem o trabalho com seriedade e cumprem as normativas previstas em leis.
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