Os alvarás de soltura do ex-governador Marcelo MIRANDA e do irmão, Junior Miranda foram emitidos no final da tarde desta quarta-feira, 19. A decisão do STF saiu logo no início da manhã.
A tarde foi dedicada para os procedimentos de emissão dos alvarás e os dois irão dormir em casa ainda hoje.
Vários amigos e familiares aguardam a soltura de Miranda. A Gazeta apurou ainda que na residência dele houve durante toda a tarde uma movimentação de pessoas próximas.
A liberdade foi deferida em um pedido de habeas corpus feito pela defesa da família Miranda no STF. Marcelo Miranda está detido no quartel da Polícia Militar em Palmas e Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Os dois estavam presos há 147 dias.
Na sentença, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam uma relação de Marcelo de Carvalho Miranda em troca de financiamento de campanha eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais.
Neste caso, competência seria da Justiça Eleitoral. “Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”, diz a decisão.
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