Vai e vem judicial em Augustinópolis: prefeito volta pela terceira vez ao cargo por força de liminar

A Justiça concedeu liminar nesta sexta-feira, 21, para suspender, pela terceira vez, a cassação do prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB). É o mais novo capítulo do vai e vem judicial e político no município.

Desta vez, o juiz Jefferson David Asevedo Ramos aceitou os argumentos da defesa do prefeito de que houve cerceamento ao direito de defesa e que o processo de cassação atentou contra a segurança jurídica. Foi determinada uma multa de R$ 500 por dia para cada vereador em caso de descumprimento.

O presidente da Câmara da cidade, Cícero Cruz Moutinho, explicou que essa terceira cassação foi motivada por uma série de denúncias feitas por um morador da cidade, relacionadas a 12 infrações ligadas à prestação de contas e outros atos administrativos.

O advogado do prefeito, José Fábio de Alcântara Silva, acusou a oposição de tentar tumultuar a administração

O caso

O prefeito Júlio da Silva Oliveira foi cassado pela primeira vez em março do ano passado. Isso porque em janeiro do mesmo ano, a cidade tinha sido alvo de uma operação da Polícia Civil e o gestor estava sendo investigado por pagar propina a vereadores para conseguir a aprovação de projetos do interesse da administração dele. Durante a operação, 10 dos 11 parlamentares eleitos na cidade foram presos e por isso o processo de cassação foi conduzido pelos suplentes.

Após a cassação, o vice-prefeito Vanderlei Arruda (PRB) chegou a assumir a prefeitura. Mas o gestor recorreu à Justiça e conseguiu reassumir o cargo alegando que a Câmara não teria respeitado o processo legal.

A segunda cassação ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2020, mas o gestor se recusou a deixar a prefeitura e entrou com um mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão da Câmara. Na quarta-feira (19), a Justiça decidiu que ele deve continuar no cargo.

Na decisão, o juiz afirmou que os suplentes não poderiam ter feito o segundo julgamento. “Assim, caso os vereadores quisessem alcançar a condenação do impetrante deveriam abrir novo processo com base em fatos novos e não apoiados em questões já julgadas”, diz trecho da decisão.

Suplentes x titulares

Outra briga que acontece na cidade é entre os vereadores suplentes e os titulares.

Em janeiro de 2019, os vereadores titulares foram presos e afastados dos cargos por 180 dias pela Justiça. Em junho, eles acabaram sendo cassados pelos suplentes, mas também conseguiram uma liminar no juízo de Augustinópolis para voltar aos cargos após o fim do afastamento.

Só que os suplentes também recorreram à Justiça e conseguiram voltar para os cargos em dezembro de 2019, quando os titulares voltaram a ser afastados. Logo depois, a Câmara Municipal começou o segundo processo de cassação do prefeito.

fonte: G1 TO