Dívidas de aluguel em prédios usados pela Polícia Civil somam R$ 1.7 milhão

Estado reconheceu dívida e disse débitos serão pagos

Equipe Gazeta do Cerrado

O Estado deve cerca de R$ 1.7 milhão em aluguéis atrasados dos prédios que são usados pela Polícia Civil do Tocantins. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) reconheceu a dívida e disse que vai pagar de acordo com a arrecadação estadual e da disponibilidade financeira. (Veja a nota no final da matéria).

Ainda segundo as informações, há possíveis casos em que o aluguel não foi pago durante quase o ano inteiro de 2019.

Várias delegacias e prédios do Instituto Médico Legal IML) no Tocantins estão com os pagamentos atrasados, além de núcleos de perícia, Laboratório de Genética Forense de Palmas.

Estariam também na mesma situação, os complexos de delegacias em Araguatins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Palmas, Porto Nacional – onde a dívida chega a R$ 150 mil – e o depósito de bens apreendidos na Capital.

A SSP chegou a publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), 69 termos, reconhecendo a dívida, mas disse que os valores serão pagos de acordo com as condições orçamentárias próprias.

Confira abaixo o DOE:

SPP

A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins informa que as dívidas reconhecidas são de exercícios anteriores e que o reconhecimento é uma etapa necessária para que o Estado possa efetuar os respectivos pagamentos.

Informa também que o pagamento para as despesas de locação para o ano de 2020 estão previstas no Orçamento e que, portanto, não há risco de despejo.

Ressalta ainda que a Segurança Pública tem reduzido ano a ano os débitos relativos a exercícios anteriores e que a quitação desses débitos acontecerá na medida da arrecadação estadual e da disponibilidade financeira.